Neste ano, o Mercado Comum do Sul (Mercosul), processo de integração regional formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, celebra 30 anos. Seu objetivo principal é promover a integração dos Estados-partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; do estabelecimento de tarifa externa e adoção de política comercial comuns; da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Esses dois últimos objetivos são afetos ao mandato do Banco Central do Brasil nos limites de seu escopo de atuação. Neste segundo semestre de 2021, quando o Brasil exerce a Presidência Pro tempore do bloco, o Banco Central do Brasil vai sediar reuniões e um seminário aberto ao público do Mercosul Financeiro.

O Seminário Sustentabilidade no 50º Ciclo de Reuniões do Mercosul Financeiro acontecerá hoje, dia 21 de outubro de 2021, às 9h30, com transmissão pelo canal no YouTube do Banco Central.

“O objetivo do Seminário é apresentar uma perspectiva atualizada sobre o tema da sustentabilidade no âmbito do Sistema Financeiro Internacional e promover debates sobre as oportunidades para os reguladores financeiros dos países do Mercosul contribuírem para o enfrentamento dos desafios climáticos

Paulo Mamede, chefe de subunidade do Departamento de Assuntos Internacionais (Derin) do Banco Central do Brasil

Subgrupo de Trabalho Número 4 (SGT-4)

O Subgrupo de Trabalho n° 4 – Assuntos Financeiros (SGT-4), hoje conhecido como “Mercosul Financeiro”, é o fórum técnico responsável pela integração financeira. Ele foi criado em 1995, mas tem suas raízes no Grupo de Trabalho sobre Aspectos Financeiros relacionados ao Comércio que se reuniu em 1990. Seu objetivo é constituir um mercado comum regional de serviços financeiros que seja sólido, eficiente, resistente a crises, assentando as bases para a estabilidade financeira e monetária na região.

Mamede lembra que nas reuniões semestrais, como a que acontece durante toda essa semana, os países do bloco têm a oportunidade de acompanhar e alinhar aspectos relacionados à dinâmica econômica e às transformações observadas nos mercados da América Latina como um todo.

“O Mercosul Financeiro trata de diversos assuntos. Muitos dos resultados obtidos por ele podem ser creditados à regularidade de suas reuniões. Vamos prosseguir na busca pela harmonização do nosso marco regulatório e pela adoção das melhores práticas e normas internacionais em assuntos bancários, contábeis, de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, de valores mobiliários e de seguros”, completou Mamede.

Confiança da sociedade em um processo contínuo de avanços

“Quando existe a decisão política de constituir um mercado comum regional dos setores bancário, seguros e valores (mobiliários), que implicará na livre circulação dos serviços financeiros, é preciso que os países estejam bem-preparados com mercados sólidos, eficientes, transparentes e desenvolvidos. Assim, terá a confiança da sociedade”, assevera Gabriela Requiterena, Chefe do Departamento de Regulação Financeira do Banco Central do Uruguai.

O setor financeiro passa por processos acelerados de sofisticação e aperfeiçoamento institucional e regulatório. Os desafios do cenário internacional, sobretudo no cenário atual da crise sanitária devido ao Covid-19, se somam à tradicional dinâmica desse setor, com desafios não triviais para a gestão de um processo de liberalização firme, mas responsável e sustentável. Dentre esses desafios, o Mercosul tem trabalhado na integração dos sistemas de pagamento, buscando uma evolução dos avanços alcançados com o Sistema de Moedas Locais, criado em 2007.

“O grupo de assuntos financeiros do Mercosul chega à sua reunião de número 50. São 25 anos de trabalhos tendo em conta que as reuniões são semestrais. Durante esse tempo, foram muitas discussões produtivas, mas em certas ocasiões tivemos dificuldades. O grupo tem buscado alternativas técnicas para superar os obstáculos. É um prazer fazer parte deste grupo de trabalho”, ressalta Juan Abelardo Hernandez, Analista Coordenador da Gerência Principal de Relações e Acordos Internacionais, do Banco Central da República da Argentina.

“A integração dos serviços financeiros é um processo que está em funcionamento contínuo e está relacionada com a integração comercial, que tem como coadjuvante o sistema de pagamentos. A união eletrônica está em constante desenvolvimento, pois é preciso estruturar um processo de decisão ágil, transparente e em constante evolução no interior do SGT-4”, explica Eduardo Feschenko, chefe do Departamento de Economia Internacional do Banco Central do Paraguai.

O SGT-4 é formado pela Coordenação Nacional, à qual se subordinam a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a de Prevenção de Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo, a de Seguros, a do Sistema Bancário e sua Subcomissão de Demonstrações Contábeis.