O Banco de Portugal promoveu ontem (17) uma reunião interbancária sobre os sistemas de pagamentos, com o objetivo de analisar com os prestadores de serviços de pagamento o ponto de situação da comunidade portuguesa relativamente aos principais projetos nacionais e europeus em curso neste domínio.

Apesar da exigência do cenário pandémico para os intervenientes dos sistemas de pagamentos, o Banco de Portugal constatou que a adaptação dos prestadores de serviços de pagamento nacionais tem prosseguido a bom ritmo.

De entre os projetos em curso com maior impacto para a comunidade nacional, o Banco de Portugal destacou a evolução dos serviços TARGET, que coloca dois desafios: primeiro, concretizar os desenvolvimentos necessários para assegurar o alcance pan-europeu das transferências imediatas através do TIPS no final de 2021/início de 2022 e, segundo, prosseguir os trabalhos de consolidação do TARGET2 com o TARGET2-Securities, que darão origem, em novembro de 2022, a uma nova plataforma para a liquidação de pagamentos em moeda de banco central.

Ponto de Situação

O Banco de Portugal também fez um ponto de situação sobre a implementação da “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho | Horizonte 2022”, publicada em novembro de 2020 e que constitui uma das iniciativas mais estruturantes para a evolução dos serviços de pagamento em Portugal. O Banco de Portugal destacou que, em resultado do compromisso dos diferentes intervenientes nacionais na oferta e na procura de serviços de pagamento, incluindo representantes da Administração Pública, 16% das iniciativas da Estratégia já se encontram concluídas, e 58% em curso.

Embora valorizando o esforço da comunidade nacional na adoção dos requisitos de autenticação forte do cliente e de comunicação comum e segura, o Banco de Portugal sinalizou que subsistem situações operacionais e de comunicação que requerem uma ação dos prestadores de serviços de pagamento para que seja assegurado o cumprimento das regras estabelecidas para o comércio eletrônico com cartão. O Banco de Portugal alertou para a necessidade de os utilizadores se familiarizarem com a nova forma, mais segura, de autenticarem as suas compras online e, para tal, apresentou aos prestadores de serviços de pagamento uma infografia, que lhes será facultada para apoiar as ações de comunicação que venham a promover junto dos consumidores.

Por fim, o Banco de Portugal abordou os impactos, para os prestadores de serviços de pagamento, do Regulamento (UE) 2020/2011 do Banco Central Europeu (BCE/2020/59), de 1 de dezembro de 2020, que estabelece os novos requisitos de reporte de informação sobre sistemas e instrumentos de pagamento, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2022.