Para a esquerda, a democracia representativa, como a do Brasil, é um sistema imaginado para servir aos propósitos e interesses das classes dominantes, e no qual as classes subalternas – os trabalhadores, as pessoas comuns do povo – são as que pagam a conta.

Tem-se como certo de que os grandes empresários – banqueiros, magnatas da indústria, donos de empreiteiras – comandam nos bastidores, através de alianças bem tramadas, o estado brasileiro, e definem o destino dos recursos públicos e quais interesses serão hegemônicos.

Em parte, é verdade. Mas nem sequer chega a ser a maior parte. O jornalista Vinícius Torres Freire, da Folha, entrevistou seis empresários, dentre os 100 maiores do país. Em resumo, eles disseram que “empresário não articula nada”, e que mesmo quando as empresas podiam contribuir para as campanhas eleitorais era assim.

Classes dominantes

No Brasil ao menos, as “classes dominantes” estão localizadas nos altos postos da burocracia estatal – receita (fisco), Banco Central, Poder Legislativo, Segurança Pública, autarquias reguladoras, magistratura, Ministério Público, Itamaraty. Esses grupos tocam de ouvido, se articulam com rapidez e precisão, reagem prontamente a qualquer tentativa de mexer nas suas regalias e vantagens, e traçam o desenho do estado brasileiro à sua feição, de modo a que os seus privilégios não sejam tocados ou seus interesses contrariados.

Privilegiatura

É a “privilegiatura” de que fala o jornalista Fernão Lara Mesquita, à qual se juntaram ultimamente as forças armadas, com centenas de militares ocupando cargos civis – é oportuno lembrar o tratamento vip com que foram agraciados na recente reforma da previdência.

O poder da privilegiatura não se expressa apenas na azeitadíssima defesa dos seus interesses. Como um poder legislativo paralelo, não eleito pelo povo, simplesmente legisla, faz a lei. Estou me referindo, no caso, às tecnoburocracias da receita federal, de autarquias e agências reguladoras.

Marajás

Enquistados nos seus espaços de poder, vivendo para dentro, recebendo salários de marajás, sem risco de perder o emprego, não fazem a menor ideia de que esforços e recursos são necessários para a produção dos bens, dos serviços, da riqueza. Enxergam nos empresários, nos donos do capital, apenas indivíduos gananciosos, que só pensam em ganhar mais dinheiro.

Shakespeare

Assim, em cada ato que exige uma mediação do estado, a burocracia, seguindo o instinto primitivo do poder, tende a exorbitar, dando à decisão – da mais simples à mais complexa – a interpretação mais gravosa, para o cidadão ou agente econômico. “O poder é a possibilidade de fazer o mal”. (W. Shakespeare).

Fúria regulamentadora

A mão é leve quando redige leis ou elabora emendas em seu próprio favor. Mas é pesada para criar e agravar obrigações da sociedade civil e produtiva. O poder desses organismos estatais é assustador: são milhares de instruções normativas, circulares, resoluções que, muitas vezes ultrapassam os limites das leis votadas no Congresso, e levam ao desvario contribuintes e agentes econômicos, obrigados a gastar fortunas com advogados especialistas e caros, para reduzir os danos da fúria regulamentadora.

tito.guarniere@br.news
Twitter: @GuarniereTito

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