Tito Guarniere

A Reforma Administrativa do governo Jair Bolsonaro está pronta para ser remetida às calendas.

Ninguém bole com o funcionalismo. Ninguém. Não estou falando de servidores modestos, nem mesmo do amplo contingente do professorado (à exceção dos professores das universidades públicas), de municípios, estados e União. Estes, embora em maior número, compõem a ampla base numérica da pirâmide. Tem certas vantagens, como a estabilidade, mas, pelo valor dos salários, não se pode falar em privilégios.

Nas escalas superiores estão os verdadeiros donos do pedaço: altos funcionários de tribunais de contas, dos poderes legislativos federal e estaduais, da diplomacia, do fisco (os reis e príncipes sempre remuneraram bem os seus arrecadadores), as altas patentes das PMs, a Polícia Federal, o Ministério Público, a magistratura.

É no topo do serviço público que se concentra uma dispendiosa parcela dos orçamentos públicos, para pagar salários, benefícios, penduricalhos. São eles que dão as cartas em todos os momentos em que se debate no Congresso qualquer mudança que possa, de algum modo, afetar seus ganhos e vantagens.

Tenho sustentado que as corporações do funcionalismo têm mais poder e influência, de fazer valer o que lhes convêm, do que as grandes corporações comerciais, bancos, instituições financeiras, empreiteiras, multinacionais – aqueles que, em certos círculos do pensamento, supostamente, organizam o estado para submetê-lo aos seus préstimos e interesses.

O estado “burguês”, no Brasil, está mais para os interesses do alto clero do funcionalismo, do que para a burguesia financeira ou industrial. As tropas do serviço público se organizam com muito mais rapidez e eficiência, bombardeiam de imediato qualquer aceno de mudança, que, mesmo de longe, possa reverter situações bem estabelecidas, e favoráveis à sua lógica e conforto.

A atual reforma continha mecanismos de mensurar o desempenho dos servidores públicos. Eles foram desbastados, desidratados, até se tornarem uma imitação barata de avaliação, um “me engana que eu gosto”. Esse é, de longo tempo, um ponto inegociável para as corporações do funcionalismo.

Uma parte do funcionalismo é de ativistas (em geral de partidos de esquerda), querem escolher os chefes e superiores, se permitem avaliar tudo que está no seu entorno, avaliar as políticas públicas em discussão nas respectivas áreas, e até fora delas – querem autonomia de avaliar, mas não querem ser avaliados. Palavras como eficiência, produtividade, mérito, são duramente combatidas, na teoria e na prática.

Um mecanismo de alta combustão nos custos do estado é a isonomia. A isonomia é sempre para cima. Todos querem se enquadrar nos melhores modelos, os mais bem remunerados e mais prestigiosos. Na reforma atual, as polícias legislativas e as polícias municipais postulam integrar as carreiras de Estado. A Polícia Federal deseja pertencer ao âmbito da Justiça!

A atual Reforma Administrativa, como as outras tentativas, não vai resultar em nada de bom ou de útil. Demonstra mais uma vez que o Brasil é o país do PCC – do patrimonialismo, do corporativismo, do clientelismo.

titoguarniere@outlook.com
Twitter: @TitoGuarnieree

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