Tito Guarniere

O teto de gastos foi uma medida crucial para o controle dos gastos públicos. É verdade que os governantes em geral – e os populistas em particular, como Bolsonaro e Lula – têm ojeriza a qualquer mecanismo de contenção de despesas governamentais. Fica mais difícil de abrir os cofres do Estado com regras delimitadoras.

A chave do cofre é também a chave da popularidade fácil. Se há recursos, nada é mais simples do que fazer as escolhas e distribuir as mercês. O difícil é produzir os bens e serviços, criar a renda e a riqueza, que é o que abastece o erário, para que ele possa fazer frente às obrigações do Estado.

Para vazar o teto, os limites, até mesmo um fanfarão liberal como Paulo Guedes tem a desculpa: as dificuldades do povo pobre. É o que ele vem dizendo depois que entregou a alma ao diabo e está acatando todas as ingerências advindas das cabeças coroadas do Centrão e do chefe Jair Bolsonaro. Este sempre reconheceu que não entendia nada de economia, e agora, entretanto, dá as cartas e joga de mão. Do mesmo modo que ele era o ministro de fato da Saúde, com Pazuello, agora é o da Economia, com Guedes.

O raciocínio não é muito sofisticado. O Estado é – guardadas as proporções e certas peculiaridades – como na nossa casa. Se a gente todo o mês gastar mais do que ganha, em algum momento a casa cai. Só nos emprestam dinheiro a juros muitos altos ou nem nos emprestam. É o caminho da perdição, a médio e longo prazo.

Mecanismos como o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal não fazem outra coisa senão lembrar aos governantes que os recursos são finitos e as demandas infinitas. O cobertor é sempre curto, ainda mais no Brasil, que tem uma longa tradição de desajustes na economia e descontrole de gastos.

Quando se transpõem os limites, os efeitos são perversos e mais do que previsíveis. Para financiar os gastos, o Estado é obrigado a tomar recursos no mercado. Esses recursos custam dinheiro, e são tanto mais caros quanto maiores forem as necessidades do tesouro.

A remuneração dos títulos públicos passa a ser vantajosa para os investidores. Estes, se retiram das atividades produtivas e aplicam em papéis do tesouro, agora rentáveis. Resultado: redução da atividade produtiva, da produção de bens e serviços, desemprego.

Outro efeito maldito do estouro das contas públicas é o aumento da inflação, um “imposto” diabólico, que atinge principalmente os assalariados, as ocupações precárias, os mais pobres, numa palavra.

Vazar os limites razoáveis de gastos públicos, enfraquece o Estado – ao invés de destinar os recursos para os investimentos, a melhoria dos serviços públicos, eles se direcionam para pagar os altos custos dos juros e encargos da dívida.

Sim, é defensável elevar os gastos sociais, como no caso da pandemia. Mas se não forem observados certos limites (como o teto) será um engodo, o Estado dará com uma mão agora e tirará com outra mais tarde, via inflação.

Bolsonaro mergulhou no populismo mais vulgar e desvairado, na política econômica mais demagógica e não sustentável, e dando sentido completo ao desastre que é o seu governo.

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