Tito Guarniere - Opinião

Tito Guarnieri

Que fase! A simples condenação de um marginal pelo STF virou o assunto da semana. É verdade que a sentença foi seguida por um inusitado indulto presidencial na mesma hora e dia, como se estivesse redigido e pronto antes mesmo da decisão do Supremo. Mas no Brasil de Bolsonaro nada surpreende.

No Brasil de milícias e de arruaceiros golpistas, do tipo do deputado Daniel Silveira, o país é a cada instante sacudido por uma voragem de eventos inúteis, regressivos e empobrecedores.

A fonte de todas as encrencas é a mesma: Bolsonaro. Gênio irascível, impulsivo, tendente aos maus bofes e às más ações, cria o clima e promove o conflito – na contramão do que todo governante minimamente sensato, que deveria ter como dever primeiro fomentar a paz entre os concidadãos, a cooperação, a solidariedade social. Bolsonaro é um touro bravo atacando panos vermelhos por toda a parte.

Tudo piora quando se sabe que o estilo grosseiro, rude, mal educado, a demonstração eloquente e orgulhosa da ignorância e do atraso, têm ampla ressonância entre magotes de seguidores fanáticos. A grosseria, a rudeza de trato, a consideração incivilizada, o uso e abuso do calão e da escatologia, parecem ser um valor positivo para as hordas. Esse mal não vem só das elites bolsonaristas – permeiam a conduta comum de uma ampla base social.

Não deixa de ser verdade que o STF às vezes erra a mão. Sim, Daniel Silveira é um marginal. Como classificar um deputado que diz que os ministros do STF devem “levar uma surra”, “defecam na Constituição” e integram a “nata da bosta(desculpem!) do STF”? Bravatas? Ameaças reais? Há incentivo à violência. Não tem nada a ver com liberdade de opinião e expressão.

Mas pode o STF julgar quem o ofendeu? Há uma regra basilar no Direito: a parte(STF) não pode julgar a outra parte(o troglodita Silveira). Mesmo sendo um celerado, um meliante, como Silveira, ele tem o direito a um julgamento justo e imparcial.

A pena de 8 anos e 9 meses de cadeia para o brucutu Silveira está inflada. Parece o juiz Moro aplicando penas desmesuradas a Lula, como no caso do triplex. A punição deve ser proporcional ao dano. Apesar do barulho todo, que danos efetivos os destemperos de Silveira causaram ao Estado Democrático de Direito? As instituições precisam ser minimamente fortes para nos proteger desses ataques de ignorância, histerismo, e de expressão chula e malsã.

Bolsonaro sacou a arma do indulto na hora. Mas a sentença ainda nem foi publicada! Tecnicamente, Bolsonaro perdoou um inocente. Parece que Bolsonaro já tinha na gaveta um modelo de indulto, destinado a proteger os seus filhos, sempre metidos em rolos e encrencas.

O jogo não acabou – e outros embates são previsíveis. Os sites bolsonaristas estão diligentemente apagando mensagens golpistas e contra o STF – o efeito pedagógico da sentença.

Porém, há mais demandas de indultos presidenciais na fila:: Roberto Jefferson, Zé Trovão, Allan dos Santos. Vêm aí novas punições do STF e novos perdões presidenciais. Se o bicho pegar, vai faltar tinta na canetinha Bic de Bolsonaro para tantos decretos de clemência.

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