Personaltech, uma empresa portuguesa de tecnologia especializada no desenvolvimento de soluções web sob medida.
A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais da democracia, garantindo que todas as pessoas possam falar livremente e expressar suas opiniões sem medo de represálias. Infelizmente, essa liberdade tem sido ameaçada no Brasil com a proposta do Projeto de Lei 2630, que tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas na internet.
O PL 2630, também conhecido como Lei das Fake News, tem gerado muita controvérsia por conter diversas brechas que podem ser utilizadas para censurar a liberdade de expressão. O projeto prevê a criação de mecanismos para que usuários de redes sociais possam denunciar conteúdos considerados falsos ou ofensivos, o que pode levar a retirada do conteúdo e até mesmo o bloqueio da conta do usuário.
SILÊNCIO CONVENIENTE
Mas a grande questão é: quem determina o que é falso ou ofensivo? O próprio projeto de lei é vago nesse sentido, deixando margem para que governos e empresas possam definir arbitrariamente o que pode ou não ser divulgado na internet. Isso pode levar a uma verdadeira “democracia do silêncio”, onde apenas as opiniões que interessam aos poderosos são permitidas.
Além disso, o PL 2630 também prevê a obrigatoriedade de cadastro de dados pessoais para o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens, o que pode comprometer a privacidade dos usuários e abrir brechas para o monitoramento das atividades na internet. Em outras palavras, a proposta pode ser utilizada para criar um verdadeiro estado de vigilância, onde as pessoas são constantemente monitoradas e controladas.
SEM LIBERDADE NÃO HÁ VERDADE
Tudo isso é muito preocupante, ainda mais quando consideramos que a proposta está sendo patrocinada pelo governo Lula, que já tem um histórico de tentativas de censura e controle da informação. É triste ver que em vez de garantir a liberdade de expressão e incentivar o debate democrático, o governo está buscando limitar o acesso à informação e promover uma cultura de medo e censura.
REALIDADE PORTUGUESA
Enquanto o Brasil enfrenta a ameaça do PL 2630, outros países do mundo estão buscando soluções mais equilibradas para combater a disseminação de notícias falsas na internet. Um exemplo é Portugal, que recentemente aprovou uma lei que prevê a criação de uma entidade reguladora independente para avaliar conteúdos considerados falsos ou ofensivos.
Essa entidade, chamada de Conselho Regulador da Entidade para a Transparência da Comunicação Social, tem como objetivo garantir que a liberdade de expressão seja respeitada, ao mesmo tempo em que se combate a desinformação na internet. A lei portuguesa é mais precisa e específica em relação aos tipos de conteúdos que podem ser considerados falsos ou ofensivos, além de prever a possibilidade de recursos e revisões das decisões tomadas.
É importante destacar que a lei portuguesa foi elaborada a partir de um amplo debate público, envolvendo representantes da sociedade civil, do setor de comunicação e do governo. Ou seja, ao contrário do que está acontecendo no Brasil, a legislação portuguesa foi construída de forma democrática e transparente, buscando conciliar a proteção da liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação.
Esse paralelo mostra que é possível sim encontrar soluções para combater as fake news na internet sem colocar em risco a liberdade de expressão. É preciso buscar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação, criando mecanismos eficazes e democráticos para avaliar o conteúdo divulgado na internet.
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
É fundamental que a sociedade brasileira se mobilize para barrar essa proposta e defender a nossa liberdade de expressão. É hora de resistir e lutar pela nossa liberdade de expressão. Afinal, sem ela, não há democracia, não há pluralidade, não há direito de pensar diferente.
A internet deve ser um espaço livre e aberto para o livre fluxo de ideias e informações, sem que governos e empresas tenham o poder de ditar o que é certo ou errado. A verdadeira democracia está sob ataque e precisamos nos unir para impedir que ela se torne lei.