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GNR
A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, ontem, dia 8 de abril, apreendeu 1 500 quilos de folha de tabaco triturada por introdução fraudulenta no consumo, no concelho de Barreiro.
No decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária direcionada para o controlo de bens em circulação, os militares da Guarda abordaram uma viatura que transportava 1 500 sacos individuais, cada um contendo um quilo de folha de tabaco triturada, prontos para comercialização e venda ao consumidor final. No seguimento da ação verificou-se ainda que não cumpriam os requisitos definidos na lei para a sua introdução no consumo, o que levou à sua apreensão.
No seguimento da ação foi detido um homem de 29 anos por introdução fraudulenta no consumo, tendo sido ainda apreendida uma viatura ligeira de passageiros.
O valor da folha de tabaco apreendida, caso tivesse sido introduzida no consumo de forma fraudulenta, teria provocado uma fraude tributária, em sede de Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em valor superior a 320 000 euros.
Estas ações policiais inserem-se no combate à fraude, no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Especial de Consumo (IEC), através do mercado paralelo, pelo não pagamento dos impostos devidos, com repercussões no funcionamento dos mercados e da competitividade da economia nacional.