Também aparece como: 5ª Vara da Fazenda Pública da capital
A Justiça da Bahia condenou o Estado a pagar R$ 100 mil por danos morais ao investigador da Polícia Civil Adson Gomes Miranda, agredido por PMs do Batalhão de Choque durante o Carnaval de 2023 em Salvador. A sentença reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado e rejeitou a tese de legítima defesa. O Estado ainda pode recorrer.
A Justiça da Bahia suspendeu a cerimônia de entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro, marcada para sábado, no Farol da Barra. A decisão atende a uma ação popular e impede a transferência da sede da Câmara Municipal, sob multa de R$ 500 mil. A honraria não foi anulada, apenas adiada para após o processo eleitoral.
A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de realizar a cerimônia de entrega do título de cidadão ao senador Flávio Bolsonaro, marcada para sábado (17) no Farol da Barra. A decisão da juíza Carla Graziela Costantino de Araújo atende a uma ação popular e adia o evento para após o processo eleitoral de 2026, sob risco de multa de R$ 500 mil.
