O presidente do STF, ministro Edson Fachin, devolveu a relatoria das investigações sobre descontos ilegais no INSS ao ministro André Mendonça. Contudo, Fachin manterá por 90 dias a relatoria dos processos envolvendo o Banco Master, devido a citações de membros da Corte. A decisão será submetida ao plenário.
A Justiça de São Paulo condenou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho a mais de 17 anos de prisão em regime fechado. Ele causou um acidente fatal na Avenida Salim Farah Maluf ao dirigir embriagado e em alta velocidade, resultando na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana.
Um júri do Tribunal de Circuito do Missouri, nos Estados Unidos, decidiu por unanimidade a favor da Monsanto em um processo envolvendo o herbicida Roundup, um glifosato. O julgamento, realizado nesta quinta-feira (29), foi o primeiro relacionado ao produto desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu, em junho de 2026, uma decisão que restringiu parte das ações judiciais contra a empresa.
Um tribunal de Madrid admitiu a ação judicial do magistrado aposentado Manuel García-Castellón contra Pablo Fernández, porta-voz do partido Podemos. O ex-juiz busca uma indenização de 100 mil euros após ser chamado publicamente de mentiroso, mafioso, corrupto e prevaricador.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul reabre o cadastro eleitoral na próxima terça-feira (3). O serviço, fechado desde maio para organização das eleições, voltará a funcionar presencialmente em cartórios e via canais digitais em todo o estado.
O presidente do STF, Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito sobre desvios do INSS após parecer da PGR descartar irregularidades. Contudo, Fachin manteve sob sua custódia a investigação do Banco Master, que envolve Daniel Vorcaro e possíveis interações com ministros da Corte.
Quando a denúncia interna não avança, o assédio continua e o ambiente se torna insustentável, uma das saídas mais lembradas é pedir demissão.
A Polícia da Escócia informou que Andrew Mountbatten-Windsor, irmão mais novo do Rei Charles, está sob investigação. O inquérito apura o período em que ele passou com Jeffrey Epstein e Ghislaine Maxwell em Balmoral.
O presidente do STF, Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS. A decisão ocorre após processos terem sido concentrados na Presidência devido a crises internas na Corte. Fachin manterá, porém, a responsabilidade sobre casos do Banco Master por 90 dias.
O cadastro eleitoral no Rio Grande do Sul será reaberto na terça-feira (3) após fechamento para organização das eleições gerais. O atendimento presencial e digital será retomado em cartórios e centrais de atendimento, incluindo Porto Alegre e demais municípios gaúchos.
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal inicia nova sessão de julgamentos nesta sexta-feira, 30 de outubro de 2026. A pauta inclui a análise de lei sobre cotas raciais na Paraíba e a validade de mensalidades em instituições municipais de ensino superior.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou da pauta a retomada do julgamento sobre a nova repartição de royalties do petróleo. A decisão ocorreu na noite de quinta-feira, dia 29, afetando a sessão prevista para quarta-feira, dia 4.
Uma pesquisa empírica analisou mais de 273 mil notas técnicas dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), identificando disparidades significativas nas recomendações de tratamentos médicos. O estudo aponta que a probabilidade de concessão judicial varia conforme o núcleo consultado, embora defenda a manutenção do sistema frente a alternativas menos robustas.
A defesa de Daniel Vorcaro apresentou ao STF um laudo pericial alegando que centenas de arquivos em seu celular foram alterados após a apreensão pela Polícia Federal. O ex-banqueiro, indiciado na Operação Compliance por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, solicita soltura imediata.
A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora Patrícia Queiroz se retrate em suas redes sociais por assédio eleitoral. A decisão liminar, motivada por ação do Ministério Público do Trabalho, proíbe a parlamentar de incentivar a discriminação de trabalhadores por escolhas políticas.
Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, prestou depoimento à Polícia Federal sobre operações de crédito de R$ 12,2 bilhões com o Banco de Brasília. Ele utilizou uma analogia imobiliária para defender que negociações de carteiras questionadas não foram concluídas. O vídeo do depoimento foi enviado ao STF em 29 de outubro de 2026.
A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (29) que a Meta, dona no Instagram, Facebook e WhatsApp, retire do ar, em até 24 horas, publicações do Instagram que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários em razão de suas escolhas políticas.
A Justiça do Trabalho determinou que a Meta remova, em 24 horas, 14 publicações no Instagram que incentivam a demissão de trabalhadores por motivações políticas após as eleições de 2026. A decisão, proferida pelo juiz Bruno José Perusso em São Paulo, prevê multas diárias e a exibição de comunicado institucional contra o assédio eleitoral.
A empresa Bayer venceu um processo judicial referente a alegações de que o herbicida Roundup causaria câncer. A companhia aguarda agora uma decisão judicial sobre a possibilidade de um acordo abrangente para encerrar litígios semelhantes.
A Polícia Federal enviou ao STF um relatório parcial indiciando 15 pessoas por crimes financeiros envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). As acusações incluem gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O documento detalha a função de cada investigado no esquema de compra do Banco Master pelo BRB.
A Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual Índia Armelau, do Rio de Janeiro, pare de incentivar empregadores a demitir funcionários por convicções políticas. A decisão liminar, solicitada pelo MPT-RJ, exige a remoção de postagens discriminatórias sob pena de multa diária. A parlamentar negou a intenção de promover perseguições.
Detentores de 274 canções de Elvis Presley processaram a Anthropic, alegando que a empresa utilizou músicas sem permissão para treinar o modelo de IA Claude. A ação busca indenizações milionárias e questiona a aplicação do 'fair use' em treinamentos de IA. A Anthropic nega as acusações e pretende se defender judicialmente.
A empresa Bayer venceu um processo judicial nos Estados Unidos. A ação alegava que o herbicida Roundup teria causado câncer em três mulheres.
A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, alegou ao STF que arquivos no celular do empresário foram criados ou alterados após a apreensão pela Polícia Federal. Uma perícia particular aponta centenas de modificações e atividades no aparelho durante a custódia estatal. A defesa questiona a integridade das provas digitais da investigação.
