O Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (MPT), que abrange Sergipe, abriu inquérito para investigar uma empresária de uma loja de joias em Itabaiana (SE) por supostamente ameaçar e constranger funcionárias após a aprovação da PEC que extingue a escala 6×1. A informação foi divulgada pelo órgão na tarde de terça-feira (20).
GABRIELA CECCHIN CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) A Justiça do Trabalho fechou acordos ou aceitou pelo menos um dos pedidos apresentados pelo trabalhador em 94 dos 119 processos sobre assédio eleitoral que tiveram decisões na primeira instância em 2026, segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O número equivale a 79% da amostra.
A Procuradoria Geral Eleitoral afirmou na quarta-feira (21) que a Meta, dona de Facebook, WhatsApp e Instagram, descumpriu parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento isonômico às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul ajuizou nesta quarta-feira (21) uma ação civil pública para impedir que a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, restrinja o alcance, bloqueie ou suspenda contas de estudantes, jornalistas e movimentos sociais durante as eleições de 2026. A ação é resposta a denúncias de organizações como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos e Sleeping Giants Brasil.
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) protocolou ação civil pública contra a Keeta, subsidiária da chinesa Meituan, na Justiça de São Paulo. A entidade contesta o modelo de compra intermediada adotado pela empresa de delivery no Brasil e pede a suspensão imediata da prática em estabelecimentos que não autorizaram sua inclusão no aplicativo.
CLAYTON CASTELANI FOLHAPRESS O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) devido a uma publicação em que ela diz à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que um “homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.
Daniella Almeida – Agência Brasil A Operação Mulher Segura 2026, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em 141 dias prendeu 57.790 agressores e atendeu 228 mil vítimas, em diversas partes do país. Ao todo, a partir de mandados judiciais emitidos durante a operação de prevenção e repressão à violência contra a mulher, foram realizadas: 49.129 prisões em flagrante; 8.661 por mandados judiciais.
O Ministério Público de São Paulo apresentou nesta terça-feira (20) uma Ação Civil Pública contra a vereadora de Praia Grande (SP) Eduarda Campopiano por publicação transfóbica contra a deputada federal Erika Hilton. A postagem foi feita no X em 5 de outubro.
A Justiça Federal do Rio determinou o bloqueio cautelar dos bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos após a queda de um helicóptero na região da Vista Chinesa, no Parque Nacional da Tijuca, que matou o piloto e três turistas colombianas em 8 de agosto de 2026. A decisão também exige um plano de recuperação ambiental em até 30 dias.
O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, expediu, no domingo (18), uma recomendação à Prefeitura de Candiba para a adoção de providências relacionadas a obras nas proximidades das ruas Josino Prado e das Palmeiras.
Apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protestaram em frente à sede da Meta, em São Paulo, nesta segunda-feira (19), para cobrar explicações sobre supostas restrições a conteúdos políticos nas redes sociais. A manifestação ocorre em meio a questionamentos sobre a atuação das plataformas na disputa presidencial.
A transferência dos direitos de ocupação de um imóvel de luxo no litoral do Rio de Janeiro para o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) é alvo de uma representação encaminhada ao Ministério Público Federal.
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Meta restabeleça, em até dois dias, as contas no Instagram de entidades estudantis do Rio Grande do Sul que foram bloqueadas. A decisão atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em conjunto com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar possíveis irregularidades na moderação de conteúdo da Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp.
O Ministério da Justiça sugeriu ao Ministério Público Federal o ajuizamento imediato de uma ação civil pública contra a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, por falhas que afetaram a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão também acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Ministério da Justiça sugeriu ao Ministério Público Federal o ajuizamento imediato de uma ação civil pública contra a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, por falhas que afetaram a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
247 – A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recomendou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), avalie o ajuizamento de uma ação civil pública contra a Meta, controladora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) uma investigação para apurar se a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpriu regras previstas no Marco Civil da Internet. O material também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou, nesta sexta-feira (16), pedidos de providências à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério Público Federal (MPF) sobre supostos abusos na moderação de conteúdo da Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, e possíveis descumprimentos do Marco Civil da Internet.
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Meta restabeleça, em até dois dias, as contas no Instagram de entidades estudantis do Rio Grande do Sul bloqueadas no dia 6 de outubro. A decisão atende a uma ação civil pública do MPF e do Saju, que classificam a suspensão como censura.
