O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que “não é a favor de mudanças de última hora” nas regras das eleições e pontuou que minuta “não pode ser aprovada por um ministro só”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF contra o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada, por falta de evidências de monitoramento ilícito. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, ocorreu após decisão do ministro André Mendonça, que foi revertida e depois anulada pelo presidente do STF, Edson Fachin. O caso envolve a Operação Compliance Zero.
O presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master. Fachin pediu que a PF encaminhe ao Supremo todas as menções a ministros da Corte encontradas na investigação. Após a apresentação, o plenário decidirá sobre a abertura de investigações contra os citados. A PGR também apresentará parecer prévio.
O jornal O Globo criticou a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, por decisões que, segundo o editorial publicado pelo jornal nesta terça-feira (13), colocam em risco o equilíbrio da disputa presidencial, ao favorecer Flávio Bolsonaro (PL).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisões liminares, a remoção de publicações do presidente Lula, da primeira-dama Janja e de aliados contra Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça consideraram que as postagens apresentavam alegações sem comprovação factual. As decisões ainda serão analisadas pelo plenário da Corte.
Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, do grupo Prerrogativas, acionaram a Polícia Federal (PF) para investigar uma possível articulação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e pessoas ligadas à campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Resultados eleitorais O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos recebidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) no último domingo (4), primeiro turno das eleições majoritárias. A sessão desta quinta-feira (8) terminou com 5 votos a 2.
O presidente do STF, Edson Fachin, informou à Polícia Federal que os relatórios das investigações sobre o Banco Master devem registrar todos os fatos envolvendo autoridades, incluindo ministros da Corte. A orientação foi dada após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, procurar Fachin sobre referências a ministros no material apreendido de Daniel Vorcaro. A decisão interessa ao ministro André Mendonça, citado em conversas. Uma reunião entre Fachin e Rodrigues está prevista para a próxima semana.
Um pedido de impeachment contra o ministro André Mendonça, do STF, foi apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), citando um aporte de R$ 5 milhões da Cedro Participações, empresa de Lucas Kallas, ao Instituto Iter, ligado ao magistrado. O documento também menciona relações com Daniel Vorcaro e mensagens apreendidas no caso Master, questionando decisões do ministro. As acusações ainda não foram confirmadas por órgãos oficiais.
Ministros do STF e do TSE avaliam possível afastamento de André Mendonça e Kassio Nunes Marques de ações eleitorais, após pedido do Solidariedade. A crise envolve disputa sobre publicações que ligavam Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira do Brasil. O TSE ajustou decisão e Mendonça reviu parte do entendimento.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PT-MG) apresentou representação ao Tribunal de Contas de Minas Gerais para investigar suposto favorecimento do governo de Romeu Zema a negócios ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo um áudio em que o deputado federal Nikolas Ferreira pede ajuda para liberar um ativo minerário. A parlamentar também cobra da Polícia Federal e do STF esclarecimentos sobre o paradeiro de Nathana Lopes Figueiredo, testemunha ligada a um grupo supostamente financiado por Vorcaro. A representação envolve suspeitas de tratamento privilegiado e questiona a autorização de viagem de Nathana…
Pedro Rafael Vilela -Agência Brasil “O voto deveria ser do cidadão e não da religião”, afirma o pastor Lucas Oliveira, 30 anos, que atua em uma igreja batista de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (30) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que declare o ministro Flávio Dino suspeito para atuar em processos relacionados ao parlamentar, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à disputa presidencial de 2026.
O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, defende liberdade de expressão irrestrita, mas sua campanha obteve ao menos 24 decisões do TSE para remover conteúdos críticos. O levantamento é da agência Lupa. Em setembro, o ministro Kassio Nunes Marques determinou a retirada de um vídeo que associava Flávio ao Banco Master. O caso envolvendo postagens sobre Nossa Senhora Aparecida gerou decisões conflitantes entre TSE e STF.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta quarta-feira (30) liminar para suspender integralmente os efeitos da decisão que havia restringido a campanha de Roberto Cláudio e Capitão Wagner no Ceará.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu adiar o debate em plenário sobre a fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O ministro havia sinalizado que levaria o caso à sessão desta quarta-feira (30), mas o assunto não foi incluído na pauta.
O ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a recurso de Flávio Bolsonaro e restabeleceu a censura a conteúdos na internet que possam configurar fake news contra o candidato. A decisão de Fux suspendeu a medida de Flávio Dino, que havia derrubado a determinação do TSE, tomada por André Mendonça, sobre conteúdos relacionados à história de Nossa Senhora Aparecida. O colunista critica a decisão, questionando quem definirá o que é censurável.
A coluna critica a divergência de decisões monocráticas no STF e TSE sobre a remoção de conteúdos relacionados a Nossa Senhora Aparecida, após pedido de Flávio Bolsonaro. O presidente do STF, Edson Fachin, deve levar o caso ao plenário, mas a demora preocupa. O autor defende o combate à desinformação sem censurar críticas legítimas.
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu na noite de segunda-feira (28/9) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia liberado publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Com isso, voltam a valer as ordens do TSE para remoção de posts que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil. Plataformas como X, Facebook, TikTok e Google têm 24 horas para cumprir a determinação.
O colunista Moisés Mendes critica decisões do TSE e do STF que, em sua visão, tratam de forma desigual casos de desinformação eleitoral. Ele cita a manutenção de vídeo de Flávio Bolsonaro associando PT ao PCC e a remoção de posts sobre ameaça ao título de Nossa Senhora Aparecida, além da condenação de Eduardo Bolsonaro por ofensa a Tabata Amaral.
