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Dossiê · Pessoa · nº 47456

Certidão Positiva de Débitos

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14 out2026 · 04h57

Sefaz-RJ e PGE-RJ lançam certidão conjunta de regularidade fiscal

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) lançaram a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal, que começa a valer em 12 de novembro. O serviço gratuito reúne informações sobre a situação fiscal dos contribuintes e dispensa, em muitos casos, a solicitação de outras certidões para comprovar regularidade.