O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou, nesta quarta-feira (14), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para determinados crimes graves, a proposta estabelece a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos.
O Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado. A proposta segue para promulgação, com transição gradual: 42 horas após dois meses e 40 horas após 14 meses. A votação ocorreu em calendário especial, com 75 votos favoráveis e um contrário.
O Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, após aprovação na Câmara em maio.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A possibilidade de ter mais tempo longe do trabalho foi um dos pontos ressaltados pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), ao celebrar a aprovação do fim da escala 6×1 no Senado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a jornada 6×1, garantindo dois dias de folga por semana e reduzindo a carga horária de 44 para 40 horas semanais. A proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. Segundo o Dieese, a medida beneficiará 26,8 milhões de trabalhadores. A transição será gradual, com regras específicas para terceirizados do setor público.
O Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira (14), a PEC 221/2019 que extingue a escala 6x1, garantindo dois dias de folga semanal e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A implantação será gradual, com prazos de até 14 meses após a promulgação. Como o texto foi mantido pela Câmara, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanal. A proposta, já aprovada pela Câmara, precisa de 49 votos favoráveis em cada turno para ser promulgada. O texto prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais. A proposta, já aprovada pela Câmara, precisa de 49 votos favoráveis em cada turno para ser promulgada. O texto prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) celebrou nesta quarta-feira (14), em vídeo publicado nas redes sociais, a aprovação da PEC da Segurança Pública pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O governo federal anunciou um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, criação do Desenrola 3.0 para renegociar débitos bancários, e o programa PixMEI com apoio de até R$ 5 mil. As propostas foram assinadas pelo presidente Lula no Palácio do Planalto e dependem de aprovação do Congresso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Após a conclusão dos trabalhos na comissão, o texto segue para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação para ser aprovado.
Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para os bancos e as instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.
Microempreendedores individuais (MEIs) poderão receber até R$ 5 mil do Governo Federal para investir no próprio negócio, sem precisar devolver o dinheiro. A iniciativa, anunciada nesta terça-feira, 13, prevê a distribuição de R$ 5 bilhões em recursos para pequenos empreendedores entre 2027 e 2030.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
O Governo Federal anunciou o pacote Prospera MEI, com medidas para reduzir dívidas, apoiar investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre as iniciativas estão um auxílio de até R$ 5 mil para aplicar no negócio e uma proposta de perdão de débitos tributários federais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que um requerimento para acelerar a votação da PEC do fim da escala 6×1 já tem assinaturas suficientes. A proposta pode ser votada em dois turnos já nesta quarta-feira, se o requerimento for aprovado. A PEC prevê redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso.
O Governo Federal encaminhou, nesta terça-feira (13/10), ao Congresso Nacional um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio. As iniciativas buscam enfrentar dificuldades dos microempreendedores individuais, como dívidas acumuladas, limitações para crescer, dificuldade de acesso a recursos para investir e exigências burocráticas.
O governo federal anunciou um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários com descontos de 90% e repasses de até R$ 5 mil via PixMEI. As propostas dependem de aprovação do Congresso e regulamentação. O anúncio ocorreu a menos de duas semanas do segundo turno das eleições.
