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Dossiê · Pessoa · nº 10785

Controle do Desmatamento

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12 mar2026 · 17h01

Nova lei cria política nacional de acolhimento e cuidado para animais resgatados

Medida estabelece diretrizes para resgate e manejo de animais em desastres, considerando os impactos ambientais, sanitários, sociais e conectando às políticas de defesa civil e segurança de barragens O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), destinada à proteção, ao resgate, ao acolhimento e ao manejo de animais afetados por emergências, por acidentes e por desastres.