A redução da jornada de trabalho, com a extinção da escala 6×1, é vista como a maior conquista trabalhista desde a Constituição de 1988, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A mudança representa uma vitória da classe trabalhadora, que há décadas luta por melhores condições de trabalho.
CRISTIANE GERCINA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) O fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 42 horas em dezembro e, para 40 horas, no final de 2027, representa a maior conquista trabalhista desde a Constituição de 1988, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A emenda constitucional 141 alterou o artigo 7º da Constituição para instituir a escala 5×2, sem redução salarial.
O comércio tem pouco tempo para definir como vai reorganizar suas equipes diante da redução da jornada semanal de trabalho. Com a mudança nas regras trabalhistas, as empresas precisarão rever escalas, avaliar a necessidade de novas contratações e renegociar condições com sindicatos para manter as operações sem comprometer os resultados financeiros.
O Tribunal de Contas da União (TCU) precisa enviar ao Senado, até o fim deste mês, os cálculos apurados e validados da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A fixação dessa alíquota depende de resolução do Senado, mas o processo não está detalhado no regimento interno da Casa.
ANA PAULA BRANCO FOLHAPRESS O fim da escala 6×1 aprovado pelo Congresso pode elevar em até 15% a taxa mensal de condomínio, segundo estimativas de síndicos e administradoras citadas pelo Secovi-SP, sindicato da habitação paulista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 23, uma sessão do Plenário Virtual que inclui o piso nacional da enfermagem e a conversão de férias e licenças-prêmio em dinheiro para servidores de Pernambuco.
Aposentados e pensionistas que aguardam o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser afetados por uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai definir quais índices de correção monetária e juros devem ser aplicados às dívidas do poder público antes da expedição de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a ser debatida após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar a exigência de idade mínima prevista na Reforma da Previdência. De acordo com o Portal Previdenciaristas, os trabalhadores expostos a agentes nocivos podem ser beneficiados, desde que comprovem o tempo de atividade especial exigido pela legislação.
Comparar as propostas de Lula e Flávio Bolsonaro exige uma pergunta que costuma ficar em segundo plano nas campanhas. Quais medidas podem produzir resultados concretos, com financiamento sustentável e respeito à Constituição? Pelos critérios de viabilidade institucional e continuidade de políticas com resultados documentados, o conjunto apresentado por Lula oferece uma base mais consistente.
O governo federal mantém a previsão de superávit primário para o Orçamento de 2027, mesmo após recentes medidas de gasto. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista concedida nesta quinta-feira (22). Durigan sustentou que as iniciativas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes.
Entre o balanço de Lula e as promessas de Flávio Bolsonaro, uma leitura sobre o que os documentos mostram, o que deixam de fora e o que precisamos perguntar. Por Marco Dalpozzo Comparar para escolher. Mas, antes de escolher, talvez seja necessário perguntar: quem compara, o que compara?
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141, que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A mudança alcança diretamente o comércio, setor que concentra parte relevante das jornadas de seis dias.
Com a aprovação da emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6×1, os trabalhadores brasileiros têm dúvidas sobre como vai funcionar a redução das horas trabalhadas por semana e a quem recorrer caso os empregadores não cumpram o que está previsto. A repórter Mayra Castro, da editoria Economia, buscou responder as perguntas enviadas pelos leitores com base no texto da emenda.
O Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (MPT), que abrange Sergipe, abriu inquérito para investigar uma empresária de uma loja de joias em Itabaiana (SE) por supostamente ameaçar e constranger funcionárias após a aprovação da PEC que extingue a escala 6×1. A informação foi divulgada pelo órgão na tarde de terça-feira (20).
FOLHAPRESS O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, publicou nesta quarta-feira (22) uma mensagem de apoio a Lula pela aprovação do fim da escala 6×1.
A vitória de Lula (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das Eleições 2026 poderá transformar Brasília em palco de grandes comemorações populares. Com a posse presidencial marcada para 5 de janeiro de 2027, o próximo presidente poderá contar com apresentações musicais gratuitas na Esplanada dos Ministérios, repetindo o modelo adotado em 2023.
A Polícia Penal de Goiás afirmou que não realiza contratações temporárias de vigilantes penitenciários há cerca de dois anos e que a substituição por servidores efetivos está em andamento. O órgão diz cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional esse tipo de vínculo para funções da polícia penal.
O presidente da República não pode alterar a escala 6×1 por decisão própria, pois a jornada máxima de trabalho é definida na Constituição e exige aprovação do Congresso por meio de proposta de emenda constitucional (PEC). A mudança foi promulgada na semana anterior ao segundo turno da eleição de 2026.
O governo Lula (PT) deixará a regulamentação do fim da escala 6×1 para depois do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo técnicos a par das discussões, a Casa Civil elabora um decreto para orientar sindicatos sobre negociações coletivas e um projeto de lei complementar para atividades com escalas diferenciadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. A medida poderá beneficiar passageiros de cidades brasileiras que utilizam o transporte coletivo urbano, mas ainda depende de aprovação dos deputados e senadores para entrar em vigor.
