A 11ª Turma do TRF1 manteve a condenação da União e da Funai por danos morais coletivos devido à demora na demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em Ilhéus. A indenização de R$ 500 mil será destinada a políticas públicas para a comunidade. A portaria declaratória foi assinada em 2025, mas a demarcação física e indenizações ainda estão pendentes.
Em nova nota técnica divulgada nessa sexta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) reforçou os fundamentos técnicos e jurídicos que comprovam a urgência e a obrigação constitucional do governo federal em emitir a portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Comexatibá, território Pataxó do sul da Bahia.
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