Também aparece como: FGTS
Tempo de leitura: < 1 minuto A Viametro Transportes Urbanos teve proposta de R$ 23.838.255 para comprar ônibus em Ilhéus incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal. A Portaria nº 1.351 saiu nesta quarta-feira (07). O crédito prevê recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o Banco Mercedes Benz do Brasil como agente financeiro.
Durante o resgate, a fiscalização encontrou moradias precárias, falta de registro formal e trabalhadores que viviam há décadas na propriedade Uma fiscalização realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) resgatou 11 trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda de piaçava localizada em Nazaré, no Recôncavo Baiano.
Trabalhadores formais, informais e quem usa o Fies serão beneficiados. fonte:Whashgton costa O governo federal anunciou na segunda-feira (29) modalidades de crédito dentro do programa Desenrola voltadas a três públicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A partir de 1º de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assume exclusivamente a gestão e cobrança dos débitos do FGTS inscritos em dívida ativa, que somam R$ 66,8 bilhões em 500 mil inscrições. A migração da Caixa Econômica Federal para a PGFN deve ser concluída até o fim do mês. A PGFN anunciou edital de transações para julho, com descontos em juros e multas. A consulta e renegociação serão feitas pelo portal Regularize.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
A partir de 3 de abril de 2026, o cenário trabalhista para milhares de ‘motoboys’ no Brasil passará por uma mudança significativa. Entra em vigor a Portaria MTE nº 2.021/2025, que regulamenta de forma definitiva o adicional de periculosidade de 30% para a categoria dos motociclistas.
O STF rejeitou recurso do partido Solidariedade que pedia a aplicação retroativa da nova fórmula de correção do FGTS, mantendo os efeitos futuros da decisão de 2024. O relator, ministro Flávio Dino, afirmou que o recurso buscava rediscutir o mérito, o que não é permitido. A decisão foi unânime.
A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento do Saque Emergencial do FGTS para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro, liberando mais de R$ 3,1 bilhões. O benefício, de até R$ 1.045, visa enfrentar a calamidade pública da pandemia de covid-19. No total, serão liberados R$ 37,8 bilhões para cerca de 60 milhões de trabalhadores, conforme calendário por mês de nascimento.
