O ministro da Fazenda, Dario Durigan, publicou um vídeo no X em resposta à proposta do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que sugeriu o “Vira Pix”. Durigan afirmou que a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, o chamado “Pix da reforma tributária”, já é lei e entra em vigor em janeiro de 2027.
A reforma tributária, aprovada durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode sofrer alterações no início de 2027, dependendo do resultado da eleição presidencial. O presidente defende a continuidade da implementação do novo sistema de impostos, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) pretende rever parte das regras antes que a transição avance.
A reforma tributária brasileira corre o risco de começar 2027 com um buraco de R$ 3,82 bilhões nas contas públicas. O motivo é o atraso na regulamentação do Imposto Seletivo, criado para substituir parte da cobrança do IPI sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende mudanças na reforma tributária aprovada no governo Lula, enquanto o governo adia decisões para depois do 2º turno das eleições. A disputa amplia incertezas sobre regras previstas para entrar em vigor em 2027, incluindo alíquota do IVA, split payment e Imposto Seletivo.
O governo federal quer discutir, em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) após as eleições, a prorrogação da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de janeiro de 2027. A extensão valerá exclusivamente para os setores alcançados pelo Imposto Seletivo e busca evitar um intervalo sem tributação enquanto a cobrança do novo imposto não começa.
A entrada do Imposto Seletivo (IS), prevista para 2027, deve pressionar o caixa de importadores e levar empresas a rever preços, estoques e contratos logísticos. Com alíquotas ainda indefinidas, negócios que dependem de compras internacionais terão de avaliar o impacto da tributação sobre o custo das mercadorias e a necessidade de capital de giro.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) está preparando suas equipes para fiscalizar como os órgãos públicos vão implementar as novas regras da reforma tributária. A capacitação, que encerra nesta quinta-feira (15/10), reúne 20 servidores.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) capacita 20 servidores para fiscalizar a transição da reforma tributária em Goiás. A ação termina nesta quinta-feira (15/10) e tem duração de 16 horas, com o objetivo de garantir que a instituição acompanhe as mudanças que terão impacto sobre contratos e licitações.
A menos de três meses da entrada em vigor da reforma tributária, empresas brasileiras seguem sem definição sobre alíquotas e prazos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo enviará ao Congresso Nacional, após as eleições municipais, o texto do acordo sobre o Imposto Seletivo (IS). A proposta, que ainda não tem alíquota definida, pode impactar a arrecadação federal em R$ 42 bilhões no próximo ano, segundo estimativas oficiais.
Enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adia a definição de parte das alíquotas da Reforma Tributária, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, defendeu mudanças no sistema de impostos sobre o consumo.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá, de 14 a 16 de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. O tema central será “Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal”.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo vai editar a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo depois das eleições. O tributo federal, criado pela Reforma Tributária, incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) garantiu que 2027, primeiro ano da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), terá arrecadação automatizada do tributo em operações com Recolhimento pelo Adquirente (RAD). A afirmação foi feita pelo gerente nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária, Robson Dias Lima, durante evento na última quinta-feira (1º/10).
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O acordo com os setores econômicos afetados foi concluído, e nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta-feira (8) que a medida provisória do imposto seletivo, o chamado imposto do pecado, será enviada ao Congresso após o segundo turno das eleições, no fim deste mês. Ele afirmou que houve acordo com empresas afetadas e que nova reunião ocorrerá na próxima semana.
O governo federal deixou para depois do segundo turno das eleições o envio ao Congresso Nacional da proposta que define as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado imposto do pecado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a decisão nesta quinta-feira (8), após acordo com os segmentos econômicos que serão atingidos pela nova cobrança.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que a medida provisória que estabelece as alíquotas do imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, será enviada ao Congresso Nacional depois do 2º turno da eleição. O acordo com os setores afetados foi concluído nesta semana.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta-feira (8) que o governo vai editar a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo depois das eleições. O tributo, criado pela Reforma Tributária, incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. O acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana, e uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana. “Concluímos um acordo essa semana.
