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Dossiê · Órgão · nº 375

Justiça Eleitoral de Minas Gerais

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Cronologia

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22 out2026 · 01h06

Pedir votos e fazer propaganda: saiba o que é proibido no dia de votar; crime de boca de urna pode ser punido

No dia da eleição, são proibidos pedidos de voto, distribuição de santinhos, comícios, carreatas e uso de alto-falantes, configurando boca de urna. A manifestação individual e silenciosa é permitida, mas a coletiva não. Nas redes sociais, candidatos não podem publicar ou impulsionar novos conteúdos. A pena para boca de urna é detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa. Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal.

21 out2026 · 22h03

#Eleições2026: Boca de urna é crime no dia da votação e pode levar à detenção e multa; veja o que pode ou não no dia do pleito

Pedir votos, distribuir santinhos e abordar eleitores para influenciar a escolha de candidatos são práticas proibidas neste domingo (25), dia do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, nos locais onde houver nova votação. As condutas podem caracterizar crime de boca de urna e estão sujeitas a punições previstas na legislação eleitoral.

21 out2026 · 21h05

#Eleições2026: Ministro Nunes Marques rejeita mudança eleitoral de última hora sobre canais políticos no WhatsApp

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira (21) que é contrário a mudanças de última hora nas regras eleitorais, após a discussão de uma proposta que prevê a suspensão de grandes canais políticos do WhatsApp nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

21 out2026 · 21h04

PF apreende R$ 51,6 milhões em bens ligados a crimes eleitorais em 2026

A Polícia Federal apreendeu R$ 51,6 milhões em bens relacionados a crimes eleitorais em 2026, sendo cerca de R$ 31 milhões em dinheiro vivo. Foram instaurados 1.538 inquéritos e 2.429 investigações seguem em andamento, com 89 operações realizadas. A corporação também apura 102 casos de violência política de gênero e raça e suspeitas de irregularidades digitais com uso de IA. A PF manterá reforço no segundo turno das eleições, em 25 de outubro.

21 out2026 · 17h30

Justiça proíbe venda de bebidas alcoólicas perto de locais de votação em três cidades da Bahia

A Justiça Eleitoral proibiu a venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato em estabelecimentos a até 200 metros dos locais de votação em Feira de Santana, Anguera e Serra Preta, na Bahia, durante o segundo turno das eleições de 2026, neste domingo (25/10), das 0h às 17h. A medida foi tomada após problemas no primeiro turno, como aglomerações e dificuldade de circulação. A fiscalização será feita pela Polícia Militar e descumprimentos podem gerar responsabilização.

21 out2026 · 15h39

Policia Federal atua no combate a crimes eleitorais no segundo turno

A Polícia Federal informou que atuará em todo o país no segundo turno das Eleições Gerais de 2026, no dia 25/10, para prevenir e reprimir crimes eleitorais. Até 21/10, foram instaurados 1.538 inquéritos policiais relacionados a crimes eleitorais em 2026, com 2.429 em andamento. Também foram deflagradas 89 operações e apreendidos R$ 51,6 milhões em bens, incluindo cerca de R$ 31,6 milhões em dinheiro.

21 out2026 · 14h57

DPU pede à Justiça que oito cidades do CE com alta abstenção de votos no 1º turno ofertem transporte gratuito a eleitores no 2º turno

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou na Justiça que oito municípios do Ceará ofertem transporte gratuito para a população no próximo domingo (25), quando acontece o 2º turno das eleições presidenciais. A justificativa é que os municípios tiveram altos índices de abstenção durante o 1º turno.

21 out2026 · 13h16

Municípios do Ceará são alvo de ações na Justiça para oferecer transporte no 2º turno das eleições

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ações na Justiça Eleitoral para que pelo menos nove municípios do Ceará sejam obrigados a oferecer transporte gratuito para eleitores no segundo turno das eleições. Os níveis de abstenção nas municipalidades na primeira etapa do pleito, realizada em 4 de outubro, motivaram as ações judiciais movidas pelo órgão.

21 out2026 · 12h28

Glossário Eleitoral explica o que é diploma eleitoral

A Justiça Eleitoral emite o diploma eleitoral após a apuração dos votos, atestando que o candidato foi eleito e está apto a tomar posse. O documento contém nome, legenda e cargo, e é expedido por diferentes órgãos conforme o cargo disputado. O Glossário Eleitoral do TSE reúne mais de 300 verbetes sobre o processo eleitoral.

21 out2026 · 11h49

Justiça restringe venda de bebidas alcoólicas perto de locais de votação na Bahia

A Justiça Eleitoral proibiu a venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato em um raio de 200 metros dos locais de votação em Feira de Santana, Anguera e Serra Preta, na Bahia, durante o segundo turno das eleições de 2026, no domingo (25), das 0h às 17h. A medida visa evitar aglomerações e crimes eleitorais, como boca de urna. Comerciantes podem vender outros produtos, e o descumprimento pode configurar crime eleitoral.