Congresso promulga fim da escala 6×1 e nova aposentadoria para agentes de saúde
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) duas emendas à Constituição que ampliam direitos trabalhistas. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, com redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas. A Emenda 140 cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.





