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Dossiê · Órgão · nº 5684

Ministério Público Estadual

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29 set2026 · 17h21

Tarcísio não cumpre a lei de tratamento ao câncer no SUS

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é acusado de descumprir a Lei Federal 23.732/2013, que determina prazo de 60 dias para início do tratamento oncológico no SUS. A gestão estadual recorreu ao STJ, mas foi derrotada em todas as instâncias. Dados oficiais mostram longas esperas para cirurgias e atrasos no tratamento de pacientes com câncer.

Acre in Foco Saúde ● ALTA
23 set2026 · 09h01

Fortaleza: Prefeitura desenvolve plano para ampliar atendimento de crianças e adolescentes em unidades de acolhimento

A Prefeitura de Fortaleza apresentou plano de ação para ampliar a capacidade de atendimento das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes. Entre as medidas previstas estão a criação de mais vagas para bebês, a abertura de edital para expansão da rede, a reorganização do quadro existente e o fortalecimento de parcerias com entidades da sociedade civil.

Investne Tecnologia positivo
13 jul2026 · 16h40

Prefeitura de Cruzeiro do Sul sanciona lei que prevê cassação de alvará de postos que venderem combustível adulterado

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul sancionou a Lei Municipal nº 1.080/2026, que prevê a cassação do alvará de funcionamento de postos que comercializarem combustível adulterado, comprovado por laudo da ANP. O processo administrativo garante ampla defesa e interdição cautelar. Responsáveis ficam impedidos de obter novo alvará por cinco anos.

08 jul2026 · 19h53

Ex-prefeito Zé Filho e ex-tesoureiro são condenados pelo TCM a devolver R$ 23 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho e o então tesoureiro municipal, Charles Clay Moreira da Silva terão que devolver aos cofres públicos R$23 milhões que foram retirados dos cofres públicos, sem qualquer documentação que comprove sua utilização em obras ou serviços públicos, ao longo do exercício de 2020.

09 jun2026 · 10h00

PF cumpre diligência em condomínio de luxo de Manaus ao amanhecer

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Estadual, deflagrou a Operação Piloto de Fuga em Manaus, desdobramento das investigações sobre o roubo de ouro ocorrido em outubro de 2025. Foi cumprido um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão na capital. A operação dá continuidade à Operação Auxílio Criminoso, que apura envolvimento de agentes públicos no esquema.

06 jul2022 · 01h10

Justiça julga improcedente ação contra a nomeação de últimos concursados de 2015

A Justiça de Senador Guiomard julgou improcedente ação do Ministério Público que pedia anulação das nomeações dos últimos concursados de 2015, incluindo a ex-secretária Antônia Neris. O juiz validou o decreto de nomeação, permitindo que os convocados retomem seus cargos na Secretaria Municipal de Educação. A defesa dos concursados foi feita pelo advogado Dauster Maciel.

Portal Quinari Justiça tom: negativo
16 mar2022 · 00h41

TJAC forma maioria para condenar acusados de rachadinha

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) formou maioria para condenar jornalistas nomeados na gestão do ex-prefeito André Maia, acusados de rachadinha e de não prestarem serviços à administração. A denúncia do Ministério Público Estadual aponta que eles foram nomeados para atuar na TV Quinari, de Valcy Campos. O julgamento ainda não foi concluído.