O prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge, exonerou servidores públicos em situação de irregularidade apontada pelo Ministério Público. Ele afirmou que as nomeações não são partidárias e que a medida visa fortalecer a gestão e transmitir uma mensagem de probidade à população. A ação ocorreu em agosto de 2025.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta quarta-feira (13) um inquérito civil para investigar desvios de recursos destinados à Educação no município de Castro Alves, cidade distante 181 km de Salvador.
O Ministério Público Federal abriu inscrições para o segundo processo seletivo de estagiários de 2025, com vagas em 21 estados e no Distrito Federal. As provas objetivas on-line serão aplicadas em 21 de setembro, com inscrições de 4 a 31 de agosto. Há oportunidades para graduação e pós-graduação em diversas áreas, com bolsas que variam conforme o nível de estudo.
O Movimento Negro Unificado (MNU) reorganizou seu núcleo municipal em Vitória da Conquista/BA em julho de 2025. A iniciativa visa fortalecer a luta antirracista e combater a marginalização da população negra local, denunciando racismo institucional e violência policial.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas, emitiu uma recomendação ao município, exigindo a adoção de medidas urgentes para coibir a poluição sonora causada por veículos e estabelecimentos comerciais na Rua Rui Barbosa, antiga Rua da Estação.
O Ministério Público da Bahia, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), realizou nos últimos dias 23 e 24 de julho atividades voltadas à preservação da Igreja de São Miguel das Figuras, monumento histórico localizado no território de Piemonte da Diamantina, entre os municípios de Jacobina, Caém, Mirangaba e Saúde.
Pela primeira vez, o município de Itabuna (BA) será sede de um Mutirão Pop Rua Jud, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus e pela Justiça Federal, em parceria com a Prefeitura Municipal e diversos órgãos públicos.
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou, nesta segunda-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de garantir a consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais de povos de terreiro, ciganos e de pesca e mariscagem afetadas pela construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia.
A coluna apresenta diversas ações no Amapá, incluindo o lançamento do Programa Novas Rotas para turismo, recomendações do MPF contra a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e a criação de bolsas de produtividade científica via Fapeap. Também aborda dados de trotes no Samu e atendimentos do Hemoap.
O Ministério Público Federal moveu uma Ação Civil Pública contra o projeto de uma usina de hidrogênio verde e amônia em Parnaíba, Piauí. O órgão aponta irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo governo estadual e riscos à biodiversidade do Delta do Parnaíba e a comunidades extrativistas.
Nesta quinta-feira (17), a prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (União Brasil), obteve uma vitória judicial que a reconduz ao cargo. O desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma decisão que suspende os efeitos da sentença que havia determinado a perda dos seus direitos políticos por cinco anos.
O vereador Sérgio Castro (PV) apresentou na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) o projeto de lei nº 534/2025, que trata do recolhimento de animais abandonados, criação de abrigo municipal e penalidades aos responsáveis. A proposta foi lida pelo presidente Nininho de Nedito e seguirá para análise das comissões. Também foi aprovado projeto de utilidade pública para associação local.
A Câmara de Vereadores de Ibicaraí tomou uma decisão impactante ao afastar a prefeita Monalisa Tavares (União), após a confirmação, em segunda instância, de sua condenação por improbidade administrativa. O afastamento ocorreu na noite de quarta-feira (16), durante uma sessão liderada pelo vereador Chico do Doce (PSDB).
O Ministério Público Federal (MPF) escolheu o município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano, para receber, em 2025, as ações do Programa Ministério Público pela Educação (MPEduc). A iniciativa tem como objetivo promover o direito à educação básica de qualidade por meio de visitas às escolas, reuniões com autoridades locais e escutas públicas com a comunidade escolar.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi (BA) Altamirando de Jesus Santos e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa relacionados à má execução e ao abandono da obra de uma creche no município, financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Ministério Público do Ceará despachou Notícia de Fato instaurada de ofício a partir de denúncias feitas, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ararendá, o qual informou que as escolas em regime integral do Município de Ararendá estão sem almoço para os alunos tanto da zona urbana, como da zona rural.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou uma ex-aluna de doutorado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) a devolver R$ 378 mil aos cofres públicos por descumprimento de contrato com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, cujo edital foi publicado no último dia 30 de junho.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar um possível desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no município de Biritinga. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 13, assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e publicada na quarta-feira (26).
