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Dossiê · Órgão · nº 236

Conselho Superior do Ministério Público Federal

Notícias643no arquivo
Primeira menção13 dez 2016mais antiga registrada
Última menção1 nov 2026há 5 h
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Cronologia

20 nesta página
06 jul2026 · 21h09

Federação da Agricultura pede investigação sobre recursos públicos no Festival Expocrato

A empresa responsável pelo Festival Expocrato, pertencente ao deputado federal Yury do Paredão (MDB), foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de recursos públicos. A denúncia, formalizada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC), pede uma investigação sobre a utilização de recursos oriundos de patrocínios públicos, direcionados aos shows do evento.

06 jul2026 · 12h51

Justiça Federal condena ex-prefeito Zé Filho, suspende seus direitos políticos e aplica multa de R$ 438 mil

O ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho (Zé Filho), foi novamente condenado pela Justiça Federal em uma ação de improbidade administrativa relacionada à aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A sentença foi proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juazeiro (BA).

06 jul2026 · 09h44

Área da Comunidade Quilombola Ilha Redonda entra em disputa judicial

Decisão reconhece relevância da alegação de sobreposição territorial e determina acesso do Incra ao imóvel para produção de prova técnica A Justiça Federal autorizou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realizar vistoria técnica em uma área rural objeto de disputa judicial, após reconhecer a existência de indícios de que o imóvel em litígio pode estar parcialmente inserido no território tradicional da Comunidade Quilombola Ilha Redonda, no Amapá.

05 jul2026 · 10h35

Empresária é presa por torturar doméstica: ‘Dei tanto nessa mulher que minha mão tá inchada’

O Ministério Público do Maranhão denunciou criminalmente a empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos e o policial Michael Bruno Lopes Santos, sob acusação de tortura, tentativa de homicídio qualificado e tentativa de aborto contra Samara Regina Dutra Soares, 19, que estava grávida de seis meses na época dos fatos, em abril passado, no município de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

03 jul2026 · 11h55

Após negativa do Iapen, justiça reforça ordem para receber brasileira presa na Turquia

Após negar o primeiro pedido por falta de vagas, juiz determina que a direção do presídio indique uma unidade no Amapá para receber mulher condenada por tráfico de drogas e viabilizar sua transferência de Istambul para o Brasil A Justiça Federal determinou que o Iapen indique, no prazo de dez dias, uma unidade prisional feminina apta a receber a brasileira Cristiny de Araújo Dias, de 29 anos, atualmente presa em Istambul, na Turquia, por tráfico de drogas.

30 jun2026 · 10h03

Prefeitura de Pedra Branca quebra acordo com a CEA e eleva risco de corte de energia

Acordo foi homologado pela justiça e prevê o parcelamento de uma dívida de mais de R$ 2 milhões; Concessionária diz que só recebeu a entrada em dia e teme calote O promotor da Comarca de Pedra Branca do Amapari, Marcos Rogério Tavares, enviou ofício ao prefeito de Pedra Branca do Amapari, Marcelo Pantoja (União), pedindo justificativa para o descumprimento de um acordo judicial feito com a CEA Equatorial para evitar o corte de energia de prédios municipais.

30 jun2026 · 09h20

PF investiga grupo após celular revelar fraude para soltar presos do Iapen

A operação foi deflagrada contra os criminosos suspeitos de fraudar processos de execução penal para beneficiar presos O Ministério Público do Amapá, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e Medidas Alternativas de Macapá e do Núcleo de Investigação do MP-AP (NIMP), em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AP) da Polícia Federal, deflagrou, hoje (30), a “Operação Fallere”.

29 jun2026 · 21h52

Acusado de atropelar homem e fugir sem prestar socorro é denunciado à justiça

MP aponta que suspeito acelerou veículo contra a vítima após discussão em posto de combustível; acusado também responde por embriaguez ao volante O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ofereceu denúncia contra David Fredsom Pantaleão Ferreira, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra Bruno Abraão Pereira Andrade, após um atropelamento ocorrido em um posto de combustível no bairro Brasil Novo, em Macapá.

29 jun2026 · 20h35

Menina de três anos morre em máquina de lavar e madrasta é condenada; saiba detalhes

Uma menina identificada como Isabelly de Oliveira Assumpção, de 3 anos, morreu afogada dentro de uma máquina de lavar, em Cascavel, no oeste do Paraná (PR), e a madrasta, identificada como Suzana Bazar, foi condenada na última quarta-feira (24). Bazar pegou oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado em morte, após a menor ter morrido em 7 de maio de 2022.

28 jun2026 · 07h21

Fiscalização intensa: operação conjunta combate venda de álcool a menores e exploração em bares de Belmonte.

Na última quinta-feira (25/06), uma operação conjunta em Belmonte fiscalizou bares e estabelecimentos para coibir a venda de álcool a menores e prevenir a exploração infantojuvenil. A ação envolveu Agentes de Proteção da Infância e Juventude e o Ministério Público, com o promotor Matheus Daibert. Os agentes orientaram os proprietários sobre as penalidades do ECA e inspecionaram documentação e cartazes informativos.

27 jun2026 · 12h36

TRF1 rejeita recurso e determina regularização de área quilombola em Macapá

Decisão obriga Incra e Fundação Palmares a apresentar plano de trabalho e concluir processo da Comunidade Lagoa dos Índios, iniciado há mais de 20 anos A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) a dar continuidade imediata ao processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, em Macapá.

26 jun2026 · 16h53

Clínica de reabilitação clandestina é interditada pelo Ministério Público e pela Vigilância Sanitária em Juazeiro do Norte

Na última quarta-feira (24), uma clínica clandestina destinada à internação de pessoas com transtornos mentais, bem como decorrentes do uso de álcool e outras drogas, foi interditada na cidade de Juazeiro do Norte. A medida foi adotada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), após a realização de uma fiscalização da Vigilância Sanitária do município.

23 jun2026 · 15h37

A pedido do MPF, Justiça determina medidas emergenciais após desastre em garimpo no Amapá

O desastre socioambiental ocorreu em 11 de fevereiro de 2025, no garimpo ilegal São Domingos, localizado na região do Igarapé Água Preta A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, em caráter urgente, que a União, o estado do Amapá, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o município de Pedra Branca do Amapari adotem medidas imediatas e em conjunto para conter os danos e…

23 jun2026 · 12h09

PF faz operação e bloqueia R$ 670 milhões do Banco Digimais, controlado por Edir Macedo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Miragem, que investiga supostas fraudes contábeis envolvendo o Banco Digimais. Por determinação da Justiça, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e autorizado o bloqueio de cerca de R$ 670 milhões em bens de investigados, entre eles o empresário e líder religioso Edir Macedo, controlador da instituição financeira.