O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou uma ação ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra o governador eleito Daniel Santos (Podemos), por suspeita de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026.
A Ilha do Combu, localizada às margens do rio Guamá, ganhou uma nova atração turística: a Rota Turística da Ilha do Combu, oficializada pelo Governo do Pará através da Lei nº 11.712. A iniciativa busca incentivar a conservação ambiental, diversificar os produtos e serviços oferecidos aos visitantes e estimular a geração de empregos e renda por meio do turismo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra Daniel Santos, governador eleito do estado, a deputada federal reeleita Alessandra Haber e o deputado estadual eleito Alexandre Gomes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o horário de votação para as 19h em todo o país, mesmo após o Ministério Público Eleitoral (MPE) ter se posicionado contra a prorrogação. A decisão do ministro Cristiano Zanin afetou o cronograma da apuração presidencial e pode ter impacto nos resultados das eleições.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra a prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições presidenciais, neste domingo (25), mesmo após denúncias de falta de ônibus para transportar eleitores na Bahia. Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão defendeu que as urnas fossem fechadas às 17h, conforme previsto na legislação.
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestou neste sábado (24) contra a adoção de medidas que possam levar à suspensão ou à restrição do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).
ANNA JÚLIA LOPES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste sábado (24) para que derrube determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que exige autorização prévia para que os órgãos públicos de todo o país façam o transporte de indígenas para o segundo turno das eleições, que será realizado no domingo.
Brasileiros que vivem na Nova Zelândia são os primeiros a depositarem seus votos neste segundo turno das eleições 2026. Foram abertas às 16 horas deste sábado (de Brasília) as cinco seções de Wellington, capital neozelandesa. Há 3,1 mil eleitores aptos a votar por lá.
Por Anaiara Ribeiro, João Felipe Réges, Joana Alves, Juliana Ribeiro A exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão voltou ao debate no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2026, após ministros defenderem a possibilidade de rever a decisão que dispensou a formação superior específica em 2009.
Após a decisão do ministro André Mendonça, segundo o qual ‘não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar’, o Ministério Público Eleitoral defendeu o encerramento do processo sobre a abertura do sigilo dos candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
O “duelo dos sigilos” começou no último domingo (18) durante o debate da Band, quando Lula se dispôs a divulgar suas informações e cobrou o mesmo do adversário.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, não comprovou o cumprimento de cinco determinações da Corte relacionadas à campanha eleitoral. A empresa teria deixado de apresentar documentação sobre processamento isonômico de denúncias e apuração de perfis inautênticos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) orientou partidos políticos, federações e coligações que disputam o segundo turno das eleições de 2026 em Goiás a não utilizarem vestuário padronizado para identificar fiscais nas seções eleitorais. A votação está marcada para domingo (25).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24 horas para o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestar sobre as alegações da Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, de que trata igualmente as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada na terça-feira (20).
O órgão também quer a fixação de cartazes nos antigos locais de votação para informar ao eleitor a mudança de endereço.
Eleito com 197.178 votos, Márcio Canella (União Brasil), ex-prefeito de Belford Roxo, pode não assumir a cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) após ser preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda analisa recurso contra seu registro, e uma decisão pode anular os votos ou mantê-los para a federação.
Após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) liberar a candidatura de Márcio Canella (União Brasil) e ele ser eleito deputado estadual, o caso está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator é o ministro Sebastião Reis Júnior, e o recurso contra o deferimento do registro tem por trás advogados de candidatos do Republicanos, partido do ex-governador Garotinho.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou ofício ao Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta quarta-feira (7) pedindo apuração sobre o canal “Exército de Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp.
Advogado de Anthony Garotinho (Republicanos), Marcello Dias de Paula aparece como autor, nos dados de origem, do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) favorável à desistência do ex-governador em relação ao recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o seu indeferimento.
O advogado Marcello Dias de Paula, que representa o ex-governador Anthony Garotinho, consta no sistema da Justiça Eleitoral como autor do parecer em que o Ministério Público Eleitoral concorda com a desistência da candidatura ao governo do Rio. O caso será julgado pelo plenário do TSE na quinta-feira (8).
