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Dossiê · Assunto · nº 23358

Programa de Cuidados na Família Extensa

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Primeira menção20 out 2026mais antiga registrada
Última menção20 out 2026há 10 dias
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Cronologia

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20 out2026 · 18h10

Projeto prevê apoio a parente que acolher criança afastada dos pais

O Projeto de Lei 3089/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Programa de Cuidados na Família Extensa para apoiar parentes que acolham crianças afastadas dos pais. A proposta prevê acompanhamento técnico, apoio financeiro e isenção de IPTU para as famílias ampliadas. A autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defende a medida como uma política humanizada. O projeto será analisado por três comissões antes de seguir para o Senado.