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Dossiê · Pessoa · nº 8176

Programa de Recuperação Fiscal

Notícias118no arquivo
Primeira menção11 jul 2017mais antiga registrada
Última menção29 out 2026há 1 dia
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Cronologia

20 nesta página
23 jun2026 · 11h00

Cubatão prorroga prazo para adesão ao Refis com descontos em juros e multas até 17 de julho

A Prefeitura de Cubatão prorrogou até 17 de julho o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais vencidos e inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com pendências relacionadas a tributos e créditos não tributários.

23 jun2026 · 05h59

Cubatão prorroga prazo para adesão ao Refis até 17 de julho

A Secretaria de Finanças (Sefin) de Cubatão prorrogou até o dia 17 de julho o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município. O Refis é destinado a contribuintes com débitos relacionados a tributos ou créditos não tributários vencidos e inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições especiais para a regularização dessas pendências.

21 abr2026 · 13h00

Cubatão prorroga prazo do Refis 2026 até 15 de julho

A Prefeitura de Cubatão, por meio da Procuradoria Fiscal, informa que foi prorrogado até o dia 15 de julho o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município de Cubatão. A prorrogação foi oficializada por meio de decreto assinado na última terça-feira (14), pelo prefeito César da Silva Nascimento.

26 jan2026 · 13h00

Bertioga prorroga Refis até 22 de março com descontos de até 100% em multas e juros

Bertioga prorrogou por mais 90 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), garantindo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o município com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros, conforme a forma de pagamento escolhida. Com a medida, o prazo para adesão ao programa, iniciado em 23 de dezembro de 2025, segue vigente até 22 de março de 2026.

19 jan2026 · 06h00

Cubatão prorroga prazo de adesão ao Refis até 17 de abril

A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), prorrogou até o dia 17 de abril o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município. A prorrogação foi oficializada por meio de decreto assinado na última quarta-feira (14) pelo prefeito César Nascimento.

26 nov2025 · 08h12

Prefeitura alerta para fim do prazo para negociações com descontos do Refis

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), promove entre os dias 8 e 30 de novembro o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com a Lei nº 11.520, empresas e pessoas físicas poderão regularizar débitos tributários e não tributários com descontos especiais cujo vencimento tenha ocorrido até 30 de julho de 2025.

10 nov2025 · 07h27

Prefeitura de Goiânia oferece até 99% de desconto em débitos tributários no Refis

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), promove, entre os dias 8 e 30 de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). De acordo com a Lei nº 11.520/2025, empresas e pessoas físicas poderão regularizar débitos tributários e não tributários com descontos especiais, cujo vencimento tenha ocorrido até 30 de julho de 2025.

07 nov2025 · 09h09

Prefeitura de Goiânia oferece até 99% de desconto em débitos tributários e não tributários durante Refis 2025

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), promove, entre os dias 8 e 30 de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). De acordo com a Lei nº 11.520/2025, empresas e pessoas físicas poderão regularizar débitos tributários e não tributários com descontos especiais, cujo vencimento tenha ocorrido até 30 de julho de 2025.

24 jul2025 · 13h46

Contribuinte de Uruaçu tem 20% de desconto para pagamento do IPTU em parcela única

Prefeitura também lançou Programa de Recuperação Fiscal com descontos que vão de 45% a 100% nas multas e juros O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 já está disponível para os contribuintes de Uruaçu. Este ano, a prefeitura está oferecendo desconto de 20% no valor total do imposto para quem quitá-lo à vista até o dia 1º de setembro.