O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), indicou o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) após a renúncia do ministro Bruno Dantas na última segunda-feira, 31.
Medida Provisória destina recursos para devolver valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas do INSS O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) 1.378/2026 que libera R$ 547 milhões para o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas.
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira (17) um projeto que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina e, principalmente, revoga o artigo que regulamenta todo o processo demarcatório no país. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 foi aprovado no Senado em maio de 2025 e agora aguarda análise na Câmara.
Mais de um ano após as brigas entre os deputados estaduais Amauri Ribeiro (PL) e Bia de Lima (PT), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (10) a suspensão de Amauri por 30 dias e absolveu Bia das acusações apresentadas contra ela. Apesar da decisão do colegiado, a punição ainda não está confirmada.
“Criança não é Mãe”. Com esse grito de alerta, está convocada para esta terça-feira (9) uma mobilização nacional contra o Projeto de Decreto Legislativo aprovado na semana passada no Senado Federal (PDL 3/2025), conhecido pelos movimentos de direitos humanos e de defesa dos direitos das crianças como “PDL da Pedofilia”.
O plenário do Senado suspendeu, nesta terça-feira (2), a validade da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que trata do atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos, entre eles, o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro.
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a suspensão da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e orientava o acesso ao aborto legal nos casos previstos pela legislação brasileira.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (2), o decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade financeira de Iporá, por conta da dívida da cidade do oeste goiano.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de decreto legislativo para derrubar a resolução aprovada em 2024 pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (5) uma série de projetos que impactam áreas como economia, saúde, mobilidade, cultura e gestão pública.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), cumprirá agendas internacionais entre maio e junho voltadas à atração de investimentos e fortalecimento de relações comerciais. O roteiro, segundo a Prefeitura de Goiânia, inclui participação no Brasil U.S Industry Day 2026, em Nova York, e na FICOMEX – Expandindo Relações Comerciais Goiânia–Europa, em Lisboa.
O título honorífico de cidadania goianiense ao presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, foi aprovado por unanimidade na pela Câmara Municipal de Goiânia na última quarta-feira (1). A homenagem à Valdemar foi proposta em 10 de julho do ano passado pelo vereador Vitor Hugo (PL), ex-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Proposta do vereador Fabrício Rosa reconhece a trajetória artística, institucional e o impacto concreto das políticas culturais da ministra para a rede cultural da capital goiana A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1/4), o Projeto de Decreto Legislativo nº 117/2025, de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), que concede o título de cidadã goianiense à ministra da Cultura, Margareth Menezes da Purificação.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º/4), o Projeto de Decreto Legislativo nº 117/2025 que concede o título de cidadã goianiense à ministra da Cultura, Margareth Menezes. A proposta é de autoria do vereador Fabrício Rosa e reconhece a trajetória artística, cultural e institucional da ministra, além de sua contribuição para a promoção da cultura brasileira e valorização da diversidade.
Câmara aprova concessão de três títulos de cidadão aparecidense, incluindo ao senador Flávio Bolsonaro Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (17/3), a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou três projetos de decreto legislativo que concedem o Título de Cidadão Aparecidense a personalidades.
Alego aprovou decreto suspendendo a portaria do Departamento O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, criticou a Portaria 131/2026 do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e afirmou que o órgão “não tem que se envolver com som automotivo”.
Vereadores pedem reconhecimento à presidente da Colmeia da Grande Loja Maçônica Em iniciativa conjunta, os vereadores Romário Policarpo (sem partido) e Anselmo Pereira (MDB) apresentaram, na sessão plenária desta terça-feira (10/3) da Câmara de Goiânia, projeto de decreto legislativo de concessão de Título de Cidadã Goianiense para a presidente da Colmeia da Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás (Gleg), Elizabeth Borges de Oliveira.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em votação unânime, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja enviar o acordo Mercosul-União Europeia ao Congresso na primeira semana de fevereiro.
Medida reconhece dificuldades financeiras e operacionais herdadas pela atual gestão e garante continuidade de ações emergenciais na rede municipal de saúde A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (16/12), o decreto do prefeito Sandro Mabel (UB) que mantém, por mais 180 dias, o estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia.
