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Dossiê · Órgão · nº 33429

Projeto de Lei 1.229/2024

Também aparece como: PL 1.229/2024

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Primeira menção14 out 2026mais antiga registrada
Última menção14 out 2026há 17 dias
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14 out2026 · 11h41

Senado analisa projetos para aumentar penas por acidentes de trânsito sob efeito de álcool

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa nesta quarta-feira (14) dois projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar penas a motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool ou drogas. As propostas incluem a obrigatoriedade de testes para identificar substâncias e a previsão de homicídio no trânsito como crime inafiançável.