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Dossiê · Evento · nº 36310

Projetos de Decreto Legislativo nº 397/2023 e nº 398/2023

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Primeira menção28 out 2026mais antiga registrada
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Cronologia

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28 out2026 · 19h50

Parecer de Zé Adriano sobre estatal brasileira de semicondutores é aprovado na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de outubro de 2026, o parecer do deputado Zé Adriano (PP-AC) pela rejeição dos projetos de decreto legislativo que buscavam sustar o decreto federal que reverteu a dissolução da Ceitec, estatal de semicondutores. O parecer argumenta que o decreto está dentro das competências do Executivo.