27 out2026 · 16h20
Projeto determina divulgação ativa de relatórios e prestações de contas de parcerias com o poder público
O Projeto de Lei 1797/26 propõe a obrigatoriedade de divulgação de relatórios técnicos e pareceres de contas em parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg, visa ampliar a transparência dos gastos públicos.
