03 out2026 · 08h53
Carf inclui repasses da CDE na base do PIS/Cofins de geradoras
A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu que repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para geradoras de energia devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, tomada por unanimidade em processo envolvendo a Engie, define os valores como subvenções para custeio.