Também aparece como: Santas Casas
No último debate presidencial antes do segundo turno, realizado pela TV Globo nesta sexta-feira, Flávio Bolsonaro (PL) apresentou propostas para áreas como saúde, educação, infraestrutura e proteção animal que vão além do que está detalhado em seu plano de governo.
Hospitais e Santas Casas que recorrem ao mercado financeiro para antecipar o recebimento de créditos judiciais contra o poder público enfrentam um duplo aperto regulatório. Desde a última terça-feira, 13, uma resolução do Conselho Monetário Nacional restringe a participação de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) na compra desses ativos.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados autoriza Santas Casas e hospitais filantrópicos a comprar medicamentos e materiais médicos usando os preços negociados pelo governo em licitações. A proposta altera a Nova Lei de Licitações e estabelece critérios como atender 60% dos pacientes pelo SUS e publicar contratos em portal de transparência.
Como parte do programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde publicou, no dia 26 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a portaria GM/MS nº 9.760 que assegura R$ 1 bilhão para apoiar 3.498 hospitais filantrópicos e Santas Casas em todas as regiões do país.
