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Dossiê · Local · nº 23547

setor têxtil

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Primeira menção21 out 2026mais antiga registrada
Última menção21 out 2026há 9 dias
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Cronologia

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21 out2026 · 17h19

Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil

O Projeto de Lei 3404/26, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), altera a CLT para criar medidas de proteção à saúde, segurança e ergonomia dos trabalhadores têxteis. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ações permanentes de prevenção, fornecimento gratuito de EPIs e adequações ergonômicas. A fiscalização seguirá os procedimentos habituais da inspeção do trabalho.