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Dossiê · Órgão · nº 1203

Superior Tribunal de Justiça

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Primeira menção7 abr 2022mais antiga registrada
Última menção23 out 2026há 7 dias
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Cronologia

7 nesta página
23 out2026 · 16h26

Tifanny Abreu tem liminar cassada por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça Desportiva e fica fora da Superliga

A Justiça Desportiva tomou uma decisão drástica nesta etapa da temporada ao revogar, por unanimidade, a liminar que assegurava a participação da jogadora nas partidas do Osasco. A medida impacta diretamente as competições organizadas pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), alterando os rumos do time nas quadras nacionais.

Sobral Online Esportes tom: negativo
23 out2026 · 15h10

No último dia de propaganda eleitoral na TV, Lula diz que Brasil está melhor e Flávio Bolsonaro pede mudança

No último dia de propaganda eleitoral gratuita na TV, nesta sexta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou que o Brasil está melhor do que quando assumiu e defendeu a continuidade de seu projeto. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL) se apresentou como a opção de mudança e pediu aos apoiadores que mobilizassem familiares e amigos para votar.

14 out2026 · 10h15

MINISTRA DO STJ E DOCENTE DA UNEX, DANIELA TEIXEIRA DEBATE DIREITO E MÍDIAS DIGITAIS EM ITABUNA

Tempo de leitura: 2 minutos Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente da Terceira Turma da Corte e professora de Direito da Rede UniFTC/Unex, Daniela Teixeira vai proferir aula magna na Unex Itabuna, na próxima sexta-feira (16), às 19h. NA aula vai discorrer sobre o tema Direitos em tempos de mídias digitais: Nem tudo é o que parece ser.

Pimenta Justiça positivo
10 ago2026 · 23h39

Homem agredido pela esposa pode pedir medida protetiva? Entenda o que a lei permite no Brasil

A violência doméstica contra homens pode configurar crime, mas a Lei Maria da Penha não se aplica automaticamente quando a vítima é homem agredido por mulher. O Código Penal prevê o crime de lesão corporal em contexto doméstico sem exigir que a vítima seja mulher. Medidas cautelares do Código de Processo Penal podem proteger homens, como proibição de contato. Em fevereiro de 2025, o STF ampliou a aplicação da lei para casais homoafetivos masculinos, travestis e mulheres transexuais.