Fotos: Divulgação Dias após recomendar a suspensão de contratos de atrações dos festejos juninos de 2026 por suspeita de incompatibilidade com parâmetros de economicidade, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que o município de São Desidério revisou e renegociou parte das contratações artísticas questionadas pelo órgão.
O Ministério Público da Bahia acionou o Tribunal de Contas dos Municípios para reduzir cachês de artistas do Itapedro 2026 em Itabuna, alegando valores acima da média de 2025. A promotora Rafaella Silva Carvalho pede liminar para suspender pagamentos excessivos e maior transparência nos contratos. O evento ocorre entre 25 e 28 de junho, com investimento de R$ 12,8 milhões em atrações.
O parecer emitido pela rejeição das contas do ex-prefeito Clóvis Roberto foi motivado pelo descumprimento de normas financeiras e administrativas graves.
O ex-prefeito de Palmeiras, Carlos Alberto da Silva Lopes, foi condenado por desvios sistemáticos de verbas públicas realizadas nos anos de 2002 e 2003, quando ele estava à frente da gestão municipal.
A polêmica em Formosa do Rio Preto caiu por terra e foi por água abaixo. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (20/05), considerou improcedente a denúncia contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo e também o pregoeiro Manoel Marques da Silva Filho.
Uma denúncia do site BAHIA FEED aponta que hospitais públicos de Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas, na Bahia, utilizam uma empresa de coleta de lixo hospitalar que estaria sem licença operacional válida. Gestores teriam sido alertados, mas os contratos seguem ativos. O caso deve ser encaminhado ao MP-BA e ao TCM.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou oficialmente a Prefeitura de Quijingue após identificar possíveis irregularidades relacionadas aos altos gastos previstos para o “Arraiá do Triunfo 2026”, tradicional festa junina promovida pelo município. A decisão consta no Processo TCM nº 12612e26 e envolve o prefeito José Romero Rocha Matos Filho e a secretária municipal de Cultura, Raquel Andrade Barreto.
O Ministério Público da Bahia, em parceria com os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, divulgou diretrizes para as contratações de artistas no São João 2026. A medida estabelece teto de gastos baseado na média dos cachês de 2025 corrigida pelo IPCA, além de atenção especial para contratos acima de R$ 700 mil. O objetivo é garantir transparência e evitar sobrepreços nas festas juninas.
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou nesta quarta-feira, 29, as atrações do São João 2026, incluindo Alceu Valença, que retorna após sete anos. A programação começa em 22 de junho no distrito de Maria Quitéria e vai até 4 de julho em Jaíba. O investimento total nas principais atrações é de cerca de R$ 6 milhões, com cachês abaixo do teto de R$ 700 mil.
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou as primeiras atrações do São João e São Pedro 2026 nos distritos do município, com 24 artistas confirmados. A festa ocorrerá em junho e julho em localidades como São José, Tiquaruçu, Jaguara, Humildes, Bonfim de Feira e Jaíba. O investimento total é de cerca de R$ 6 milhões, com cachês limitados a R$ 700 mil por artista, seguindo recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
A Justiça da Bahia condenou ex-vereadores de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, por aumentarem os próprios salários acima do limite permitido pela Constituição nos anos de 1996 e 1997. A decisão foi proferida 30 anos após o início das irregularidades e reconhece prejuízo aos cofres públicos.
A Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (SUFOTUR) identificou 14 irregularidades na prestação de contas do convênio do São João 2024 de Ubaitaba, na Bahia. O caso foi encaminhado ao Ministério Público estadual, que analisa o processo. A gestão municipal anterior é alvo das pendências, enquanto a atual afirma colaborar com os órgãos de controle.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 009/2026, realizado pela Prefeitura de Retirolândia, após identificar indícios de irregularidades graves no processo licitatório.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do processo licitatório para a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, em Conceição do Coité, na região do Sisal.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de um contrato de advocacia firmado pela Prefeitura de Barrocas, na região do Sisal, que poderia resultar no pagamento de até R$ 6 milhões em honorários. A gestão é comandada pelo prefeito José Almir Araujo Queiroz, conhecido como Almir de Maciel (PT).
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) ratificou medida cautelar que determina ao prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha Dias, regularizar em até 120 dias a situação de servidores temporários contratados sem processo seletivo. A decisão também proíbe novas contratações irregulares, exceto para serviços essenciais como médicos. A medida foi motivada por auditoria que apontou aumento desproporcional nas despesas com prestadores de serviços entre janeiro e junho de 2025, totalizando R$ 7,9 milhões.
A presidenta da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos (PSD), destacou o apoio ao nome do deputado federal Otto Filho (PSD). Segundo ela, a sabatina foi tranquila e o indicado do governador Jerônimo Rodrigues contou com o apoio tanto da base quanto da oposição. “O PSD tinha essa vaga para indicação do TCE.
Imagens: Ascom MPF/BA O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 24 de setembro, a 1ª escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Bom Jesus da Serra (BA). O evento foi realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral e teve à frente o procurador da República Adnilson Gonçalves, coordenador do MPEduc na Bahia.
Camaçari e Coração de Maria estão entre os nove municípios com emendas suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), por suspeita de irregularidades. A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que mirou as 10 cidades mais beneficiadas com a medida entre 2020 e 2024.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) rejeitou, por 9 votos a 4, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que recomendava a reprovação das contas de 2020 do ex-prefeito Ricardo Almeida (PP). Com isso, a prestação de contas do ex-gestor foi aprovada pelo Legislativo, em sessão realizada em 29 de abril de 2025.
