Anvisa aprova regras simplificadas para cosméticos e produtos artesanais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regras para a produção e comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes fabricados de forma artesanal no Brasil. Pela nova regulamentação, os itens enquadrados nas regras ficam dispensados de regularização junto à agência, mas deverão atender a requisitos e limites específicos.
Pontos-chave
- A medida regulamenta a Lei nº 15.154, sancionada em julho de 2025, que estabeleceu a dispensa de registro e procedimentos simplificados para produtos artesanais desses segmentos.
- Segundo a Anvisa, o processo regulatório começou em agosto do ano passado e contou com duas consultas públicas antes da aprovação das normas.
- A regulamentação estabelece regras simplificadas de boas práticas de fabricação, com cuidados básicos de higiene e controle para reduzir riscos à saúde.
Fonte originalNews Caririhttps://www.newscariri.com.br/2026/10/anvisa-aprova-regras-simplificadas-para-cosmeticos-e…Publicado originalmente em 1 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 15h23
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