Ficha nº 269768 Tecnologia 23/12/2025 · 16h00

Apple permitirá baixar apps fora da App Store e pagamento via Pix após acordo com Cade

Santa Portal tom misto

O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) formou maioria para validar um acordo com a Apple para encerrar um processo que investigava práticas anticompetitivas no sistema operacional oferecido pela empresa. A companhia se comprometeu a permitir o download de aplicativos fora da App Store e a autorizar pagamentos alternativos durante o uso dos programas, inclusive o Pix.

Pontos-chave

O TCC (Termo de Compromisso de Cessação) remove a vinculação obrigatória do sistema de pagamentos da Apple.
A Apple também deixa de proibir que aplicativos exibam links ou botões direcionando o usuário para compras em sites externos.
O TCC estabelece ainda uma nova estrutura de comissões no Brasil.

Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/geral/apple-permitira-baixar-appps-fora-da-app-store-e-pagament…Publicado originalmente em 23 de dezembro de 2025

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