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Ficha nº 12007 Justiça 12/11/2024 · 11h27 Situação: aprovado

Aprovado projeto que institui serviço de acolhimento para jovens afastados do convívio familiar

Aprovado projeto que institui serviço de acolhimento para jovens afastados do convívio familiar
Imagem: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (reprodução)

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 12 de novembro de 2024, o Projeto de Lei Nº 050/2024. A medida cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Pontos-chave

  • Projeto institui acolhimento familiar temporário via decisão judicial.
  • Serviço será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
  • Equipes técnicas de psicólogos e assistentes sociais farão o acompanhamento.

Contexto

A proposta busca oferecer alternativa ao acolhimento institucional seguindo diretrizes do ECA e LOAS.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/aprovado-projeto-que-institui-servico-de-acolhimento-…Publicado originalmente em 12 de novembro de 2024
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