Aprovado projeto que institui serviço de acolhimento para jovens afastados do convívio familiar

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 12 de novembro de 2024, o Projeto de Lei Nº 050/2024. A medida cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Pontos-chave
- Projeto institui acolhimento familiar temporário via decisão judicial.
- Serviço será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Equipes técnicas de psicólogos e assistentes sociais farão o acompanhamento.
Contexto
A proposta busca oferecer alternativa ao acolhimento institucional seguindo diretrizes do ECA e LOAS.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/aprovado-projeto-que-institui-servico-de-acolhimento-…Publicado originalmente em 12 de novembro de 2024
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 19h46
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