Boca de urna é crime e pode render até um ano de detenção e multa
No dia da eleição, 25 de outubro, é proibido pedir votos, distribuir propaganda ou fazer manifestações coletivas, caracterizando boca de urna. A pena é detenção de 6 meses a 1 ano, com possibilidade de prestação de serviços à comunidade e multa. Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral. Manifestações individuais e silenciosas são permitidas.
Pontos-chave
- Boca de urna é crime no dia da eleição
- Pena: detenção de 6 meses a 1 ano e multa
- Denúncias pelo aplicativo Pardal
Contexto
Eleições municipais ocorrem em todo o Brasil, com regras específicas para o dia da votação.
Dados da matéria
Quando25 out 2026
Pena de detenção para boca de urna6 meses a 1 ano
Período máximo de prestação de serviços1 ano
Fonte originalCeará Agorahttps://cearaagora.com.br/boca-de-urna-e-crime-e-pode-render-ate-um-ano-de-detencao-e-mult…Publicado originalmente em 24 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h18
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