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Ficha nº 627508 Política 28/07/2026 · 09h43

Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos

Focus Poder tom misto
Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos
Imagem: Focus Poder (reprodução)

O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida contesta duas tarifas aplicadas pelos norte-americanos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Pontos-chave

  • Segundo o Itamaraty, as sobretaxas são incompatíveis com as regras do comércio internacional previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994).
  • Próximos passos O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC.
  • Nessa fase, Brasil e Estados Unidos terão a oportunidade de negociar uma solução antes da eventual abertura de um painel para julgar o caso.
Fonte originalFocus Poderhttps://focuspoder.com.br/brasil-aciona-omc-contra-tarifas-impostas-pelos-estados-unidos/Publicado originalmente em 28 de julho de 2026
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