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Ficha nº 200426 Tecnologia 20/02/2026 · 15h57

Caiado propõe perdão de multas indevidas a 10 mil produtores rurais

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente tom negativo

O governador Ronaldo Caiado anunciou, na quarta-feira (18/2), o encaminhamento de projeto de lei para remissão das multas aplicadas a mais de 10 mil produtores rurais, relacionadas a autuações por transporte de gado acompanhado apenas da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou do Termo de Trânsito Animal (TTA), sem a documentação fiscal exigida à época. As autuações somaram originalmente cerca de R$ 1 bilhão.

Pontos-chave

  • O projeto segue para apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
  • A negociação pela anistia só foi possível após o Estado deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
  • O projeto agora tramita na Alego e, sendo aprovado, terá sanção do governador para anulação definitiva das penalidades.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/economia/caiado-propoe-perdao-de-multas-indevidas-a-10-mil-produtore…Publicado originalmente em 20 de fevereiro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoDepartamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba PaísBrasil EstadoGoiás PessoaRonaldo Caiado ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ÓrgãoGoverno do Estado de Goiás PessoaMDB Daniel Vilela ÓrgãoAssembleia Legislativa do Estado de Goiás Pessoade Infraestrutura AssuntoEconomia ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor PessoaSegurança Jurídica PessoaRegime de Recuperação Fiscal ÓrgãoFundo Estadual de Infraestrutura
#fundo estadual de infraestrutura#regime de recuperacao fiscal#da economia de goias#seguranca juridica#de infraestrutura#governo do estado de goias#tecnologia

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