Ficha nº 28385 Política 19/03/2019 · 00h00 Situação: aprovado

Câmara aprova dois projetos do poder executivo em sessão ordinária

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom neutro

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 19 de março de 2019, dois projetos de lei do executivo. As medidas tratam da obrigatoriedade de câmeras em estabelecimentos que vendem álcool e a isenção de taxas para a construção de promotorias de justiça.

Pontos-chave

Bares e supermercados devem ter câmeras de monitoramento para obter alvará.
Especificações técnicas dos equipamentos de imagem serão definidas via decreto.
Construção de Promotorias no Residencial Maria Luíza terá isenção de contrapartida financeira.

Contexto

Ações legislativas em parceria com o Ministério Público para segurança e infraestrutura jurídica municipal.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-aprova-dois-projetos-do-poder-executivo-em-ses…Publicado originalmente em 19 de março de 2019

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