Ficha nº 21638 Saúde 08/12/2022 · 12h21 Situação: aprovado

Câmara de Aparecida aprova Programa de proteção para pessoas com TEA

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 8 de dezembro de 2022, um projeto de lei que institui políticas públicas de proteção e ampliação de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A proposta foi apresentada pela vereadora Camila Rosa.

Pontos-chave

Projeto institui diretrizes para a proteção de pessoas com TEA.
A lei visa orientar o Poder Público Municipal no atendimento especializado.
A propositura foi de autoria da vereadora Camila Rosa.

Contexto

A medida busca garantir que crianças com TEA em Aparecida de Goiânia tenham seus direitos assegurados por lei localmente.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-de-aparecida-aprova-programa-de-protecao-para-…Publicado originalmente em 8 de dezembro de 2022

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