Ficha nº 401471 Justiça 21/10/2026 · 10h07 Situação: aprovado

Câmara de Guanambi aprova projeto que garante prioridade de atendimento a pessoas com TDAH e TEA

Portal Vilson Nunes tom positivo

A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, na terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 070/2026. A medida garante atendimento prioritário a pessoas com TDAH e TEA, aceitando o laudo médico como comprovação para acesso a serviços municipais.

Pontos-chave

Projeto de Lei 070/2026 garante prioridade de atendimento para TDAH e TEA.
Laudo médico é aceito como comprovação suficiente para os direitos.
A proposta foi de autoria do vereador Cláudio Fiúza.

Contexto

Sessão ordinária da Câmara Municipal de Guanambi tratando de projetos de lei e agradecimentos por eventos locais.

Dados da matéria

OndeGuanambi/BA

Quando20 out 2026

Número do Projeto de Lei aprovado070/2026

Fonte originalPortal Vilson Nuneshttps://vilsonnunes.com.br/camara-de-guanambi-aprova-projeto-que-garante-prioridade-de-ate…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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