Câmara de Santo Antônio de Jesus discute atualização da Lei Orgânica Municipal; advogado Dr. Fabrício Rocha explica mudanças e próximos passos
A Câmara de Santo Antônio de Jesus realizou audiência pública para discutir a atualização da Lei Orgânica Municipal. O advogado Fabrício Rocha explicou que a revisão começou em janeiro e visa adequar a legislação às Constituições Federal e Estadual. A proposta inclui mudanças em regras de votação e participação popular, com nova audiência prevista antes da votação em dois turnos.
Pontos-chave
- Audiência pública discute revisão da Lei Orgânica Municipal.
- Revisão começou em janeiro, com análise artigo por artigo.
- Proposta será votada em dois turnos após nova audiência.
Contexto
A Lei Orgânica Municipal precisa ser atualizada para se adequar às mudanças nas Constituições Federal e Estadual.
Dados da matéria
Quem disse
“Estamos analisando artigo por artigo da Lei Orgânica Municipal para adequá-la à sistemática da Constituição Federal. Como a Constituição passa por alterações, os municípios precisam atualizar suas leis orgânicas, incluindo, modificando ou suprimindo dispositivos.”
— Dr. Fabrício Rocha, advogado e consultor técnico legislativo
“A participação popular é de suma importância. A população pode participar por meio do vereador que elegeu ou presencialmente nas audiências públicas. Muitas vezes, as pessoas acreditam que a Lei Orgânica está distante da realidade delas, mas ela está muito mais próxima do que imaginam.”
— Dr. Fabrício Rocha, advogado e consultor técnico legislativo
“Vamos nos reunir com todos os vereadores, apresentar as sugestões de emenda e realizar uma nova audiência pública para discutir as alterações com a comunidade. Depois, a proposta seguirá para o processo legislativo de aprovação, que acontece em dois turnos.”
— Dr. Fabrício Rocha, advogado e consultor técnico legislativo