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Ficha nº 393977 Política 11/12/2024 · 19h45 Situação: aprovado

Câmara Municipal aprova em primeiro turno PL que extingue mais de 4 mil vagas da Prefeitura

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 12/2024 que extingue mais de 4 mil vagas de emprego da Prefeitura. A medida, justificada como modernização administrativa, sofreu forte oposição de sindicatos e vereadores da bancada contrária à prefeita Sheila Lemos.

Pontos-chave

  • Câmara de Vitória da Conquista aprovou extinção de mais de 4 mil vagas municipais.
  • Prefeitura justifica a medida como modernização administrativa e reflexo da Reforma Tributária.
  • Sindicatos e oposição criticam a proposta, alegando tentativa de terceirização de serviços.

Contexto

O projeto de lei gerou protestos de servidores municipais e ocupação do plenário da Câmara antes da votação.

Dados da matéria

OndeVitória da Conquista/BA
Quando11 dez 2024
vagas de emprego da Prefeitura a serem extintas4 mil
votos favoráveis ao projeto13
votos contrários ao projeto5
vagas desocupadas extintas imediatamente1.784
vagas a serem extintas gradativamente2.449

Quem disse

“Algumas funções que existem no serviço público podem ser executadas de forma indireta, oportunizando a mais pessoas trabalhar em atividades que não exijam concurso.”

— Prefeitura

“Ou seja, é uma tentativa clara e escancarada de terceirizar todos os serviços.”

— Lucas Nunes, assessor jurídico do Sinserv
Fonte originalConquista Repórterhttps://conquistareporter.com.br/camara-municipal-aprova-em-primeiro-turno-pl-que-extingue…Publicado originalmente em 11 de dezembro de 2024
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