Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos; compras online crescem
O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos, mas especialistas apontam a necessidade de atualização para o comércio eletrônico, que cresceu durante a pandemia. O e-commerce brasileiro faturou 56,8% a mais nos oito primeiros meses de 2020, com aumento de pedidos e adesão de novas lojas.
Pontos-chave
- Código do Consumidor completa 30 anos.
- Especialistas defendem atualização para o comércio eletrônico.
- E-commerce cresce 56,8% em 2020 durante a pandemia.
Contexto
O Código de Defesa do Consumidor foi criado antes da popularização da internet no Brasil.
Dados da matéria
Quem disse
“O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações.”
— Ulysses Reis, coordenador do MBA de Gestão de Varejo da FGV
“A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor.”
— Henrique Neves, diretor jurídico do Procon-RJ
“Com a pandemia, houve um cenário disruptivo sem volta. Até aqueles que não eram habituados a comprar em ambiente eletrônico se viram em alguma situação obrigados a fazê-lo.”
— Guilherme Martins, diretor jurídico da ABComm