Com emenda que condiciona derrubada, Câmara aprova texto de revogação da Taxa do Lixo
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou projeto que revoga a Taxa do Lixo, mas uma emenda condicionando a revogação a estudo de impacto financeiro impede a derrubada imediata. Oposição critica e aposta em ação de inconstitucionalidade no TJ de Goiás. Vereadores divergem sobre a medida.
Pontos-chave
- Câmara aprova revogação condicionada da Taxa do Lixo.
- Emenda exige estudo de impacto financeiro para derrubada.
- Oposição critica e aposta em ação judicial.
Contexto
A Taxa do Lixo é cobrada em Goiânia e alvo de controvérsia política.
Dados da matéria
Quem disse
“Ela, então, a sustentabilidade econômico-financeira da política de resíduos sólidos já é assegurada no município de Goiânia há muitos e muitos anos. No orçamento, nós temos um superávit de um bilhão.”
— Lucas Vergilio (MDB)
“Nós vamos votar no projeto porque a iniciativa dele é correta, mas a emenda reformou o projeto e não deixará ter a derrubada da taxa do lixo.”
— Kátia Maria (PT)
“O princípio da anterioridade da lei e a noventena são para a proteção do contribuinte. Eu nunca ouvi falar em noventena e princípio da anterioridade para a revogação de lei.”
— Coronel Urzêda (PL)