Comarca de Senador Guiomard abre edital para fundo de penas pecuniárias
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou o edital 1/2024 para cadastrar instituições que desejam receber benefícios do fundo de penas pecuniárias na Comarca de Senador Guiomard. As propostas devem ser entregues na Vara Criminal e de Execuções de Penas e Medidas Alternativas entre 18 de março e 18 de junho de 2024.
Pontos-chave
- Edital 1/2024 busca instituições para receber verbas de penas pecuniárias.
- Recursos serão destinados a projetos de segurança pública, educação e saúde.
- Prazo de inscrição vai de 18 de março a 18 de junho de 2024.
Contexto
O fundo de penas pecuniárias foi criado pelo Provimento n.º 1/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Acre.
Dados da matéria
OndeSenador Guiomard/AC
Quando18 mar 2024
número do edital de cadastramento1/2024
número do provimento que criou o fundo1/2013
Fonte originalPortal Quinarihttps://portalquinari.com.br/comarca-de-senador-guiomard-abre-edital-para-fundo-de-penas-p…Publicado originalmente em 21 de março de 2024
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h26
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